O Ministério da Educação (MEC) oficializou, nesta terça-feira (17), a aplicação de medidas disciplinares e administrativas contra diversas faculdades de medicina em todo o território nacional. A decisão fundamenta-se nos resultados insatisfatórios obtidos pelas instituições no Enamed 2025, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Ao todo, cinco portarias foram publicadas para detalhar as punições, que incluem desde a redução de vagas até a suspensão total da entrada de novos alunos em unidades públicas e privadas.
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O exame, conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve como o principal termômetro da qualidade do ensino médico no Brasil. Na edição mais recente, os dados revelaram um cenário preocupante. De 351 cursos avaliados, 107 receberam notas 1 e 2, patamares considerados insuficientes pelo Governo Federal. As sanções agora impostas variam conforme o índice de proficiência dos estudantes e o conceito obtido no Enade.
Punições rígidas e suspensão de novos ingressos
As medidas mais drásticas foram direcionadas às instituições que apresentaram o pior desempenho acumulado, combinando o conceito Enade 1 com um índice de proficiência discente inferior a 30%. Para estas faculdades, o MEC determinou a interrupção imediata da entrada de novos estudantes e o bloqueio de participação em programas de financiamento federal, como o Fies. Além disso, estas unidades estão proibidas de solicitar aumento de vagas e passam a ser monitoradas por um processo rigoroso de supervisão.
Entre as instituições que enfrentam a suspensão total de ingressos estão nomes conhecidos como a Universidade Estácio de Sá, o Centro Universitário Alfredo Nasser e o Centro Universitário Uninorte. Também figuram na lista a União das Faculdades dos Grandes Lagos, o Centro Universitário de Adamantina, a Faculdade de Dracena e a Faculdade Metropolitana.
Critérios para o corte de vagas e impacto no Fies
Para os cursos que, embora tenham recebido conceito 1, apresentaram uma taxa de proficiência entre 30% e 40%, a punição foi o corte imediato de 50% das vagas ofertadas. Nestes casos, o Ministério também vetou a formalização de novos contratos do Fies. Instituições como a Universidade de Mogi das Cruzes, a Universidade Brasil e o Centro Universitário das Américas (FAM) integram este grupo, juntamente com a Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras e a Universidade Nilton Lins.
Já as faculdades com conceito 2 e proficiência entre 40% e 50% sofrerão uma redução de 25% em suas vagas. Esta categoria abrange o maior número de instituições, incluindo unidades da Afya, Anhembi Morumbi e Uninassau. Embora a sanção seja menos severa do que a suspensão total, ela impõe limites significativos ao crescimento dessas instituições e exige uma reestruturação acadêmica imediata sob o olhar do MEC.
Universidades federais sob supervisão do MEC pelo Enamed
Pela primeira vez em um ciclo de sanções tão abrangente, o Ministério da Educação incluiu universidades públicas federais no processo de supervisão. A quinta portaria publicada nesta terça-feira foca especificamente nestas instituições, indicando que a exigência de qualidade na formação médica não se restringe ao setor privado.
A Universidade Federal do Pará (UFPA) foi a única instituição pública a sofrer sanções imediatas, com a determinação de redução de 50% de suas vagas e a proibição de novos pedidos de ampliação. Outras instituições federais, como as do Maranhão (UFMA), do Sul da Bahia (UFSB) e da Integração Latino-Americana (UNILA), também foram citadas, mas, neste primeiro momento, passarão apenas por um processo de supervisão e monitoramento, sem punições imediatas, garantindo o direito de defesa e apresentação de planos de melhoria.
As instituições afetadas pelas portarias que não sofreram sanções imediatas terão prazos específicos para se manifestar. O objetivo central do Ministério é garantir que a formação dos futuros médicos brasileiros atenda aos padrões mínimos de segurança e competência técnica exigidos para o exercício da profissão.
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