Mobilização da Justiça inicia entrega de títulos e busca ampliar regularização fundiária na capital e interior
O programa Solo Seguro Amazônia projeta regularizar 4.063 imóveis no estado até março de 2027. A iniciativa ganhou novo impulso nesta segunda-feira com o início da semana de mobilização promovida pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), voltada à entrega de títulos definitivos à população de Manaus e municípios do interior.
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Durante a cerimônia de abertura, foi informado que já houve entregas realizadas por prefeituras em Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã, como parte das ações do programa.
Falta de registro ainda é desafio histórico no Amazonas
De acordo com o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva, a ausência de documentação formal de terras ainda é uma realidade tanto na capital quanto no interior.
Segundo ele, grande parte de Manaus foi ocupada sem planejamento urbano e sem registro oficial das propriedades, o que gera insegurança jurídica para os moradores.
O magistrado destacou que muitos cidadãos possuem documentos emitidos por prefeituras, mas que não têm validade como escritura pública registrada em cartório. A proposta do programa é justamente garantir esse registro formal, assegurando o direito à propriedade.
Regularização fundiária avança, mas sem números totais
Ainda segundo o corregedor, não é possível mensurar com precisão a demanda total por regularização fundiária no Amazonas. Isso ocorre porque diversos municípios do interior sequer possuem a chamada “matrícula mãe”, que é o registro original de uma área antes de sua divisão em lotes.
Essa situação faz com que muitas terras ainda pertençam formalmente à União, e não aos municípios onde estão localizadas.
Uso de tecnologia e combate à grilagem
Entre as medidas anunciadas, está a disponibilização de um drone de georreferenciamento para prefeituras, fornecido pelo Poder Judiciário. O equipamento permitirá o mapeamento mais preciso das áreas, facilitando o processo de regularização fundiária.
A iniciativa também deve contribuir para o combate à grilagem de terras, problema recorrente em regiões do interior do estado.
Municípios aderem ao programa
Durante o evento, foram citados os municípios que aderiram às ações do Solo Seguro Amazônia nesta edição: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Guajará, Itapiranga, Japurá, Manaus, Presidente Figueiredo, São Sebastião do Uatumã, Tapauá e Urucurituba.
A expectativa é que essas adesões contribuam para a regularização dos mais de 4 mil títulos previstos.
Regularização pode impulsionar economia local
Hamilton Saraiva ressaltou que a regularização das propriedades permite que moradores utilizem seus imóveis como garantia em operações financeiras, o que pode estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico local.
Segundo ele, a medida também tende a reduzir a dependência dos municípios de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Manaus tem mais de 60% dos imóveis irregulares, aponta secretaria
Secretaria destaca avanços e aposta em políticas públicas para reduzir ocupações irregulares
Presente na solenidade, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários de Manaus, Jesus Alves, destacou avanços recentes na área. Segundo ele, desde 2023, quando a pasta foi estruturada, cerca de 14 mil registros de imóveis já foram entregues à população.
Apesar disso, o déficit ainda é elevado. A estimativa da secretaria é que mais de 60% dos imóveis da capital estejam em situação irregular, considerando que 56% das residências são classificadas como favelas.
Crescimento das favelas agrava cenário
Um estudo do MapBiomas Brasil apontou que o número de favelas em Manaus quase triplicou nos últimos 40 anos, evidenciando a necessidade de políticas públicas estruturadas.
De acordo com o secretário, a regularização fundiária urbana (Reurb) vai além da entrega de títulos, incluindo melhorias em infraestrutura, como abastecimento de água, energia elétrica, pavimentação e contenção de áreas de risco.
Programa “Manaus Minha Terra” busca solução habitacional
Como alternativa para reduzir novas ocupações irregulares, a prefeitura criou o programa “Manaus Minha Terra”, que prevê a destinação de lotes urbanizados à população.
Um dos projetos citados é a área onde funcionava a ocupação Monte Horebe, que foi desapropriada. O local passará por obras de infraestrutura e deverá disponibilizar cerca de 3,6 mil lotes.
A expectativa da gestão municipal é que, com esse tipo de iniciativa, seja possível reduzir significativamente o surgimento de novas ocupações irregulares nos próximos anos.
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