A partir desta segunda-feira (17), as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central iniciam a oferta de renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.
A Faixa 2 do programa engloba a população com renda de dois salários mínimos, ou seja, de R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelas instituições financeiras e serão parceladas em, no mínimo, 12 prestações. É importante ressaltar que é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Nesta fase do programa, também serão removidos do cadastro de devedores os nomes daqueles que possuem dívidas de até R$ 100. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e poderão voltar a ter acesso ao crédito.
Faixa 1
A habilitação dos agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros devem fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos estabelecidos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.
É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, além de fornecer dados como número de contrato, data da negativação e da inclusão no cadastro de inadimplência, bem como os três primeiros dígitos do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.
As pessoas com dívidas de até R$ 5 mil e que possuam renda de até dois salários mínimos, ou estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que se iniciará em setembro.
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