Reforma tributária: O que muda na prática?

Após anos de discussões e debates, a aguardada reforma tributária está mais próxima de se tornar uma realidade no Brasil. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que visa a simplificação e modernização do sistema tributário, foi aprovada em uma votação na Câmara dos Deputados, com 375 votos a favor e 113 contra.

A reforma promete trazer uma série de benefícios diretos para todo consumidor no Brasil, mas esses efeitos não são compreensíveis para o brasileiro médio. Então, o que exatamente a reforma tributária mudará?

Como funciona?

Atualmente, o sistema tributário brasileiro é complexo e burocrático, com uma carga de impostos que muitas vezes é repassada para o consumidor final. Com a reforma, a simplificação dos tributos tornará o processo mais claro e transparente, facilitando o entendimento das obrigações fiscais e reduzindo a burocracia.

O texto aprovado da PEC 45/2019, a PEC da Reforma Tributária propõe a substituição de cinco tributos existentes:

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
Programa de Integração Social (PIS);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Esses impostos se transformarão no sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O IVA dual é um imposto de base ampla, aplicado a uma ampla gama de produtos e serviços, o que contribui para uma maior estabilidade na arrecadação de receitas fiscais.

Além disso, o sistema chama a atenção em outros países por sua capacidade de se adaptar a economias cada vez mais complexas, sendo capaz de acompanhar o desenvolvimento de setores como o comércio eletrônico e os serviços digitais. Por meio do IVA, a tributação pode ser projetada com diferentes alíquotas para incentivar ou desencorajar certos tipos de consumo, promovendo objetivos sociais ou ambientais.

É esperado que essa mudança cause uma redução da carga tributária total paga pelo cidadão médio, o que pode resultar em preços mais baixos para os produtos e serviços adquiridos por qualquer consumidor.

O que vai ficar mais barato?

Remédios

De acordo com as novas diretrizes, medicamentos, dispositivos médicos e itens de saúde menstrual terão uma redução de 60% na taxação. Atualmente, os medicamentos de uso humano sofrem uma tributação de 33,87%, de acordo com dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Com a nova alíquota, os medicamentos passariam a ser tributados em 13,55%.

Uma medida especialmente positiva é a isenção total de impostos para medicamentos utilizados no tratamento de doenças graves, como o câncer. Essa mudança visa tornar esses medicamentos mais acessíveis e reduzir o impacto financeiro sobre os pacientes que necessitam de tratamentos intensivos.

Cesta básica

A aprovação do texto da reforma tributária trouxe uma importante mudança para a cesta básica: a previsão de alíquota zero de impostos sobre esses produtos. No entanto, ainda resta a definição dos itens que serão classificados como cesta básica nacional, deixando uma incerteza sobre quais alimentos estarão isentos de tributação. Os demais alimentos que não entrarem na lista deverão ser submetidos a uma taxação reduzida em até 50%.

No dia 4 de julho, foi divulgado um estudo do Banco Mundial que revelou que a carga tributária sobre os alimentos poderia diminuir em média 1,7% caso a alíquota de IVA dual fosse reduzida em 50%. Nesse contexto, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que o novo sistema traria uma redução do preço da cesta básica. Ainda há pontos a serem esclarecidos, mas espera-se que as mudanças propostas contribuam para uma maior acessibilidade aos produtos essenciais.

Serviços

A prestação de alguns serviços, como transporte público, segurança, saúde, educação e segurança da informação terão sua alíquota tributária reduzida em 60% em comparação aos valores atuais. Isso causará a queda no custo de prestação desses serviços, o que também barateará o valor cobrado ao consumidor.

Entretanto, serviços que não estão incluídos nas categorias citadas acima agora pagarão um tributo único no valor de 25% sobre o lucro presumido da empresa prestadora de serviços. O valor dos tributos é maior do que os dois principais impostos cobrados atualmente para esse tipo de empresa, o Programa de Integração Social (PIS) e o tributo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que chegam a 9,25% do lucro presumido da empresa.

Por outro lado, a previsão do Governo Federal é que a simplificação do sistema tributário, a redução do litígio e o fim da cobrança de impostos cumulativos diminuirá o custo final da prestação de serviços em até 13%.

O que vai ficar mais caro?

Internet, streaming e serviços de aplicativo

A prestação de serviços relacionados a internet, streaming, aplicativos de viagem e aplicativos de entrega terão suas alíquotas aumentadas, o que pode causar o aumento do valor final para o cliente.

A medida tira a “vantagem” da tributação menor aos serviços de streaming em relação a TV a cabo. A partir do novo sistema de IVA dual, ambos os serviços serão tributados de forma semelhante, para incentivar uma competição justa.

Veículos

A reforma tributária trará mudanças significativas na cobrança do IPVA. O Governo Federal optou por alterar a cobrança de acordo com o tipo de veículo; dessa forma, os veículos aquáticos e aéreos como aviões, jatos, helicópteros e jet skis passarão a ser afetados pelo imposto. Veículos terrestres movidos a combustíveis fósseis terão uma alíquota maior de IPVA, enquanto os veículos movidos a biogás e eletricidade terão a alíquota reduzida.

Após uma discussão sobre esse fator na Câmara dos Deputados, foi adicionada ao texto da PEC uma lista de exceções na cobrança do imposto, sendo retirados os veículos de prestação de serviços específicos, como agricultura, taxi aéreo e transporte aquaviário.

Embora seja inevitável que alguns itens sofram aumento de preço, o Governo Federal assegurou que a diminuição de valor em outros itens será mais do que suficiente para compensar esses aumentos. O objetivo da reforma tributária não é simplesmente aumentar ou diminuir impostos, mas sim realizar uma redistribuição dos tributos em um sistema mais simplificado que trará benefícios para o consumidor final.

A proposta visa proporcionar uma estrutura tributária mais equitativa e eficiente, reduzindo a complexidade do sistema e garantindo uma melhor distribuição dos impostos. Embora possa haver variações nos preços de alguns produtos, a intenção é que a reforma contribua para uma redução global da carga tributária, beneficiando a população em geral. Vale ressaltar também que a reforma tributária ainda está em discussão e passará por mais etapas antes de ser implementada.

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Reforma tributária: o que muda no dia a dia?