A proposta de cobrança de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) deve ser votada pelo Senado esta semana, conforme anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Este tributo impactará especialmente as compras de vestuário feminino de varejistas internacionais.
Entenda a Proposta
O Projeto de Lei (PL) 914/24, que inclui a cobrança do imposto, foi aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado em 29 de maio de 2024. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), mas a taxação foi adicionada pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação do PL, acelerando sua votação. A proposta prevê uma alíquota de 20% para compras internacionais até US$ 50, afetando principalmente plataformas como Shopee, AliExpress e Shein.
Impactos no consumidor
Se aprovada, a medida adicionará um imposto federal de 20% e uma alíquota de 17% de ICMS estadual sobre compras internacionais de até US$ 50. Por exemplo, um produto de R$ 100 passará a custar R$ 140,40 com os impostos.
Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar.
Contexto e negociação
A medida, se aprovada pelo Senado, precisará da sanção do presidente da República. Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, a proposta é um acordo intermediário entre a isenção total e uma alíquota de 60%. Alckmin acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará o projeto.
A discussão sobre a taxação começou em abril de 2023, visando impedir que empresas burlassem a Receita Federal, enviando remessas como se fossem de pessoas físicas. Em agosto de 2023, o governo lançou o programa Remessa Conforme, isentando empresas que cumpriam determinadas normas.
Reações e implicações
A proposta tem gerado reações diversas. A Shein, uma das principais varejistas afetadas, chamou a medida de “retrocesso” e alertou para o impacto nos consumidores de classes C, D e E. Por outro lado, entidades brasileiras como a CNC e a CNI defendem a taxação para evitar concorrência desleal e proteger a indústria nacional.
Estudos indicam que a isenção até US$ 50 beneficiou o comércio internacional, mas causou preocupações sobre empregos no Brasil. A aprovação da alíquota de 20% é vista como um passo inicial para equilibrar a tributação com a produção nacional.
Com informações da Agência Brasil*
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