O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira que a esperada taxação federal de compras online, inicialmente prevista para ser implementada até o final do ano, será adiada para 2024. O adiamento ocorre em meio à controvérsia tanto no governo quanto no Congresso sobre o imposto de importação, aguardando-se o desfecho de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e as negociações parlamentares em torno do tema.
Durante um café da manhã de fim de ano com jornalistas, Haddad abordou a complexidade do debate, destacando que o imposto de importação continua sendo motivo de controvérsia, com parlamentares de diferentes posições políticas expressando preocupações e opiniões divergentes. “Até vi vários parlamentares da oposição pedindo providências em relação a esse tema, e outros da oposição fazendo guerra”, afirmou o ministro.
A polêmica das compras online
A decisão do governo também leva em consideração o julgamento de uma ação no STF que contesta o programa Remessa Conforme, o qual isenta de tributos federais compras de até US$ 50 em sites estrangeiros. Haddad ressaltou que o governo está atento ao resultado desse julgamento, que pode influenciar diretamente nas políticas de tributação para o comércio eletrônico.
Enquanto as discussões não se concluem, o ministro informou que a Receita Federal continuará a analisar o comportamento das encomendas das empresas que aderiram ao Remessa Conforme. A definição da alíquota de Imposto de Importação, que anteriormente era estimada em 28%, será aguardada.
O projeto do Orçamento de 2024, que está em votação nesta sexta-feira pelo Congresso, prevê R$ 2,8 bilhões em receitas extras provenientes do combate à sonegação no comércio eletrônico. Esses recursos são cruciais para que a equipe econômica cumpra a meta de zerar o déficit primário em 2024. Atualmente, o Brasil recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia.
Remessa conforme
O programa Remessa Conforme, em vigor desde agosto, oferece isenção federal temporária a compras de sites estrangeiros em troca do envio de informações à Receita Federal antes da entrada da mercadoria no Brasil. Empresas que não aderirem ao programa continuam sujeitas à taxação de 60% de Imposto de Importação, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que é fixado em 17%.
O histórico do programa revela que mais de 80% do volume de encomendas enviadas ao país são provenientes de empresas que aderiram ao Remessa Conforme. Entre as marcas participantes estão Shopee, Mercado Livre, Shein, AliExpress, Sinerlog, Amazon e Magazine Luíza, que recentemente aderiram ao programa.
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