A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, na última semana, o projeto de lei (PL 2.552/2023) que busca determinar que a largura das rampas de acesso a calçadas, localizada em frente à faixa de pedestres, seja equivalente ao comprimento da faixa. A proposta, apresentada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), substituindo o texto original. O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em decisão terminativa.
O que diz o Projeto de Lei
O projeto visa alterar a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098, de 2000) com o objetivo de reduzir a falta de padronização das rampas de acesso a calçadas, considerada prejudicial, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A senadora Ivete argumenta que largas faixas de segurança frequentemente terminam com rampas estreitas, representando um obstáculo ao trânsito de cadeirantes nas ruas do país.
A proposta determina que a calçada rebaixada seja construída na direção do fluxo da travessia de pedestres, promovendo a concordância de nível entre a calçada e o leito do trânsito de veículos. Os rebaixamentos, nesses casos, devem ser alinhados entre si, com inclinação menor que 5%, largura preferencialmente igual ao comprimento da faixa de pedestres e nunca inferior a um metro e meio.
O novo texto também sugere um prazo de um ano para a implementação das medidas. Mara Gabrilli destaca que essas alterações não envolvem obras complexas, mas sim a observação de aspectos que deveriam parecer óbvios, dada a finalidade para as quais as rampas são construídas. A relatora lembra que existem regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que tratam do assunto, mas pondera que, mesmo parecendo redundante, é válido abordar o tema por meio de lei.
O que diz a CDH
Para a senadora Mara Gabrilli, a calçada rebaixada é um recurso fundamental para que pessoas com dificuldade de locomoção possam exercer o direito básico de ir e vir sem obstáculos. Ela destaca que calçadas e faixas não devem apresentar medidas aleatórias que se tornem um potencial risco à segurança dessas pessoas.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ressalta que, mesmo em Brasília, existem calçadas sem preparo para pessoas com deficiência. A senadora Leila Barros (PDT-DF) elogia a iniciativa do projeto e o relatório de Mara Gabrilli. O senador Flávio Arns (PSB-PR) sugere um amplo estudo sobre regras para calçadas acessíveis, expressando sua preocupação com a acessibilidade no entorno do Congresso Nacional.
*Com informações da Agência Senado
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