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Senadores Analisam Projeto que Autoriza Cassinos no AM

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou a votação de um projeto de lei para autorizar a operação de cassinos no Amazonas, São Paulo, Pará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. A proposta também legaliza bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.

Detalhes do Projeto:

  • Dois cassinos previstos para o Amazonas, três para São Paulo, e um para cada estado e o Distrito Federal.
  • Casas de jogos permitidas em embarcações em estados turísticos, como Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
  • O cassino deve ter capital social mínimo de R$ 100 milhões e credenciamento válido por 30 anos.
  • Projeto autorizado pela Câmara dos Deputados.
  • Relator, senador Irajá (PSD-TO), destaca controle estatal para mitigar vínculos com o crime organizado.

Posições e Controvérsias:

  • Senadores da Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar se opõem à proposta.
  • Críticas destacam danos financeiros e sociais, ampliação da criminalidade e impacto na saúde das pessoas.

Novos Tributos Propostos:

  • Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija).
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

A votação ocorre em meio a controvérsias sobre os impactos dos jogos de azar na sociedade e destaca a busca por regulamentação estatal para mitigar problemas associados.

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