6 dos 8 deputados federais do Amazonas votaram a favor do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, conhecido formalmente como Lei Geral do Licenciamento Ambiental e popularmente como PL da Devastação.
Como votou cada deputado
Entre os parlamentares amazonenses, o único que votou contra o projeto que facilita a concessão de licenças ambientais foi Amom Mandel (Cidadania). O deputado Pauderney Avelino (UB), que estava ausente no momento da votação por estar em Parintins, não votou.
Os outros 6 deputados que representam o Amazonas na Câmara dos Deputados votaram a favor do PL 2.159/2021. São eles:
- Adail Filho (REP)
- Átila Lins (PSD)
- Capitão Alberto Neto (PL)
- Fausto Jr. (UB)
- Sidney Leite (PSD)
- Silas Câmara (REP)
O que é o PL da Devastação?
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental é um projeto de autoria da Câmara dos Deputados, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividade ou de empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz de causar degradação do meio ambiente.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o projeto busca desburocratizar a concessão de licenças ambientais para viabilizar obras de pequeno, médio e grande porte. As novas regras criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam seu uso.
Na prática, a lei mudaria completamente o sistema de licenças ambientais, tornando o seu uso mais fácil e rápido, mesmo para obras potencialmente perigosas para o meio ambiente.
Questão da BR-319
A pauta do PL 2.159/2021 é relevante para o Amazonas, pois sua aprovação facilitaria a viabilização da obra de pavimentação da rodovia BR-319, que liga Manaus a Porto Velho (RO), integrando assim o estado ao resto do sistema rodoviário brasileiro.
“O Brasil precisa de mais segurança jurídica, prazos definidos e racionalidade para destravar obras estruturantes como a BR-319, que há décadas é paralisada por entraves técnicos e ideológicos”, disse o deputado amazonense Fausto Jr. em publicação nas redes sociais.
Entretanto, o projeto restringe medidas de controle de licenças ambientais, o que traria graves riscos de prejuízo à fiscalização ambiental no Brasil e facilitaria também o combate à emissão de poluentes, queimadas e desmatamento ilegal da Amazônia, para além das obras necessárias na BR-319.
Governo aprovou plano de pavimentação
Além disso, o governo federal aprovou, ainda nesta semana, um plano de pavimentação da BR-319, que inclui justamente a criação de mecanismos de controle ambiental rigorosos a serem utilizados na realização da obra.
O plano inclui, ainda, a participação de órgãos como Ibama, ICMBio, Polícia Federal e FUNAI para monitorar o andamento do processo, algo que seria inviabilizado pela Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Portanto, a aprovação do PL traria entraves à realização da obra já aprovada pelo governo federal.
O projeto ainda seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa da base governamental é que o projeto seja vetado e que a questão seja judicializada, ou seja, enviada para discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Leia mais:
Entenda principais pontos da “PL da Devastação” aprovada na Câmara
Lula veta projeto que aumentaria número de deputados federais
Governo anuncia plano de pavimentação da BR-319 no Amazonas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
