Nesta semana, os pedágios eletrônicos, chamados também de free flow ou pedágios sem cancela, receberam aval do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para serem implementados nas rodovias do país. A modalidade, que passava por fase de testes em São Paulo e no Rio de Janeiro, agora poderá ser instalada em todo o país. Você sabe como funciona?
Pedágio free flow
O pedágio free flow é um sistema de pedágio eletrônico em rodovias que permite que os veículos passem pelos pontos de cobrança sem precisar parar o veículo em cancelas ou filas.
Isso é possível por meio de sensores, câmeras e tecnologia de comunicação (como RFID ou OCR) para identificar os veículos detectados e cobrar automaticamente, com base na passagem em pontos de controle.
Ao passar pelo ponto onde há um sensor, o sistema registrará a placa, a classificação veicular e imagens da movimentação. Após o registro, a cobrança pode ser feita por meio de contas pré-pagas, faturas enviadas posteriormente ou integração com outros sistemas de pagamento.
Segundo as regras, as imagens captadas deverão ser armazenadas por 90 dias, contados a partir da passagem do motorista pelo pedágio, ou por cinco anos, caso o motorista seja multado por deixar de pagar a tarifa.
O modelo tem sido implementado em outros países com o objetivo de otimizar o fluxo do trânsito, evitar acidentes e reduzir congestionamentos, uma vez que elimina a necessidade de uma parada no meio da rodovia.
Além disso, a cobrança seria, em teoria, menor, já que os pontos de controle estariam distribuídos em mais pontos e isso possibilitaria que o motorista pague apenas um valor proporcional à distância percorrida.
No Brasil
A aprovação do Contran veio com mudanças nas regras de funcionamento do pedágio free flow no Brasil. Após análise dos dados obtivos com testes na Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro, o Ministério dos Transportes (MT) sugeriu as seguintes mudanças:
- aumento do prazo de pagamento da tarifa do pedágio, que passou de 15 para 30 dias;
- criação de placas e símbolos para identificar nacionalmente o sistema de cobrança eletrônico;
- centralização de dados em uma plataforma nacional, para facilitar a cobrança aos motoristas.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, avaliou que as alterações foram sugeridas para beneficiar os motoristas:
“O foco da nova regulamentação é proteger o cidadão, dando transparência, opções para pagamento e mais tempo para pagamento. Tudo para que ele consiga entender o sistema, participar de maneira consciente e promover o respectivo pagamento da melhor maneira”, explicou.
Integração à CDT
Com a implementação de um sistema unificado para todo o Brasil, os registros estarão disponíveis por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e no Portal de Serviços, ambos hospedados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de responsabilidade do Ministério dos Transportes.
Por meio dessas plataformas, será notificado o valor do pedágio, o prazo e as formas de pagamento.
Prazo de pagamento e multa
No caso do não pagamento da multa do pedágio free flow, a infração é considerada grave. A multa prevista é de R$ 195,23, e o motorista perde 5 pontos na carteira. Mesmo com a multa paga, o condutor ainda terá que quitar também a dívida do pedágio.
Devido a um índice de inadimplência de 6,2% registrado pelo MT, o prazo de pagamento, que era de 15 dias na fase de testes, será estendido para 30 dias quando o sistema for implementado a nível nacional. O período passa a ser contado a partir do momento que o veículo passar por um ponto de controle do pedágio.
As concessionárias das rodovias também poderão criar pontos físicos para o pagamento da tarifa.
Nova sinalização
Outra das mudanças apresentadas pelo MT foi a criação de um sistema único de sinalização, que inclui 8 placas que serão colocadas nas rodovias que possuírem cobrança de pedágio sem cancela.
Nas novas placas, os pontos de cobrança serão referidos como “pedágio eletrônico” ou “passagem livre” (tradução de free flow).
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