O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta oficial às unidades federativas para alterar a incidência do ICMS sobre os produtos do setor. A iniciativa surge como uma resposta estratégica para conter a volatilidade nos postos, intensificada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio. Além de buscar estabilidade econômica, o movimento visa prevenir eventuais paralisações de caminhoneiros, categoria sensível às variações no preço do óleo diesel.
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O diálogo ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Sob a presidência de Haddad, a reunião busca um consenso que permita aliviar o custo final ao consumidor sem, contudo, desestruturar as contas públicas estaduais. O ministro defende que a saúde fiscal dos estados permanece preservada, amparada por novos mecanismos de arrecadação.
Eficiência arrecadatória e o novo cálculo do ICMS
De acordo com a argumentação do Ministério da Fazenda, a proposta de mudança na tributação estadual é viável devido ao aumento da receita gerado pelo combate à sonegação. Haddad destacou o impacto positivo de operações como a Carbono Oculto, que identificou irregularidades no setor, e a implementação da Lei do Devedor Contumaz. Para o governo, essas medidas permitem que a arrecadação suba organicamente, criando margem para ajustes nas alíquotas sem prejuízo aos cofres públicos.
O ministro reforçou que é perfeitamente possível manter o equilíbrio fiscal enquanto se busca uma política de preços mais módica. Segundo ele, o foco atual reside em transformar a eficiência da fiscalização em benefício direto para a população, garantindo que o imposto recolhido seja fruto da conformidade tributária e não apenas de taxas elevadas.
Impasses entre governo federal e governadores
Apesar do otimismo do governo federal, a recepção entre os gestores estaduais é cautelosa. Recentemente, a União suspendeu temporariamente a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o impacto dessa desoneração é limitado se não houver uma contrapartida nas esferas regionais. O Executivo apela pela boa vontade dos governadores para potencializar o alívio financeiro na bomba.
Por outro lado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) expressou resistência. Em nota oficial, o órgão argumentou que reduções de impostos em gestões anteriores nem sempre foram repassadas ao consumidor final pelas distribuidoras e postos. Para os secretários, a renúncia de receita pode acarretar perdas em investimentos públicos essenciais sem garantir, de fato, a queda nos preços.
Fiscalização contra especulação no mercado
Paralelamente às negociações políticas, o governo federal intensificou o monitoramento do mercado. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) está definindo critérios objetivos para identificar aumentos abusivos, enquanto a Polícia Federal investiga possíveis irregularidades e práticas especulativas que impedem a redução dos valores.
Haddad pontuou que, embora a Petrobras não tenha alterado o preço da gasolina, alguns agentes do mercado estariam se aproveitando da instabilidade internacional para elevar margens de lucro. O governo reitera que a subvenção ao diesel e a retirada de tributos federais devem chegar ao bolso do cidadão, e que mecanismos de controle serão aplicados com rigor para coibir o que classificou como prejuízo à economia popular.
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