O Governo Federal apresentou uma proposta estratégica aos estados brasileiros para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel importado. A medida busca aliviar a pressão inflacionária sobre os combustíveis e mitigar os riscos de uma paralisação nacional dos caminhoneiros. O plano, discutido em reunião virtual liderada pelo Ministério da Fazenda, prevê que a União assuma metade das perdas de arrecadação decorrentes da desoneração, oferecendo uma compensação estimada em R$ 1,5 bilhão por mês.
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Compensação financeira e negociação com estados
A proposta apresentada pelo secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, estabelece um teto de auxílio federal para viabilizar a renúncia fiscal. Pelos cálculos da equipe econômica, a isenção total do imposto estadual sobre o produto vindo do exterior geraria um impacto negativo de R$ 3 bilhões mensais nos cofres das unidades da federação. O governo se comprometeu a ressarcir R$ 1,5 bilhão desse montante, dividindo o custo da operação com os governadores.
A decisão final sobre a adesão ao projeto deverá ocorrer até o dia 28 de março, em um encontro presencial agendado para a cidade de São Paulo. Vale ressaltar que a aplicação da medida depende da vontade individual de cada estado, uma vez que o tributo é de competência local. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) já havia manifestado certa resistência antes do início formal das tratativas, o que torna a próxima reunião um ponto crítico para a viabilidade do pacote.
Impacto do cenário global no preço do diesel
A urgência da medida reflete a instabilidade do mercado internacional de energia. Atualmente, o Brasil depende da importação de aproximadamente 27% do óleo consumido internamente. No entanto, o preço do barril de petróleo Brent, somado aos elevados custos de frete e seguro decorrentes de conflitos geopolíticos, criou um descompasso entre o valor do produto importado e o praticado no mercado doméstico.
Segundo representantes do Ministério da Fazenda, os fatores externos têm dificultado o fechamento de novos contratos de fornecimento, o que justifica a intervenção tributária temporária, prevista para durar até o final de maio. Além da questão fiscal, o Executivo solicitou maior rigor no combate a irregularidades, pedindo que os estados compartilhem dados de notas fiscais em tempo real com a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para coibir abusos contra o consumidor.
Prevenção de greves e segurança logística
O Palácio do Planalto monitora com atenção o descontentamento da categoria dos caminhoneiros. A alta acumulada nos custos logísticos gera um efeito cascata que atinge diretamente o preço dos alimentos e a inflação oficial. Para evitar uma crise de abastecimento, o governo também reforçou a fiscalização sobre o cumprimento da tabela mínima de frete, buscando garantir a rentabilidade dos transportadores sem repassar todo o custo ao produto final.
Este conjunto de ações soma-se a reduções anteriores de tributos federais, compondo um esforço para estabilizar a economia em um período de volatilidade no Oriente Médio. O sucesso da proposta de isenção do ICMS é visto como o pilar central para atravessar os próximos meses sem novos reajustes severos nas bombas.
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