O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo o STF, o pedido para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentado pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciado pelo ministro porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro.
Com o retorno do ex-presidente ao Brasil, foi possível a realização da diligência requerida pela PGR. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considera a medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados. A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o ex-presidente em no máximo 10 dias.
Leia a íntegra da decisão.
Julgamento
Nesta terça-feira (18/04), o STF deu início ao julgamento virtual para a análise das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra 100 acusados de envolvimento nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro deste ano, em Brasília.
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária a ser realizada de 0h do dia 18 de abril até 23h59 do dia 24 de abril.
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