A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) promove um mutirão nesta quarta e quinta-feira, 19 e 20 de junho, destinado a atender contribuintes que alegam ter sido surpreendidos pelo aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) a partir de 2023. O evento ocorre na sede da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), localizada na rua 24 de Maio, no Centro de Manaus.
Mutirão do IPTU
O mutirão acontece para orientar os contribuintes sobre seus direitos e auxiliá-los a ingressar com ações judiciais contra a Prefeitura de Manaus, caso desejem contestar o aumento do imposto.
O atendimento relacionado ao aumento do IPTU será realizado na DPEIC, das 8h às 15h, até quinta-feira (20). Contribuintes de todas as zonas da cidade são convidados a comparecer ao mutirão para iniciar seus processos.
Para participar, os contribuintes devem levar os seguintes documentos:
- RG / CPF do(a) Autor(a);
- Comprovante de residência ou declaração de residência;
- Matrícula do Imóvel (Boletim de Cadastro Imobiliário);
- Notificação de Lançamento do IPTU 2024;
- Notificação de Lançamento do IPTU 2023;
- Notificação de Lançamento do IPTU 2022;
- Imagens do imóvel de posse/propriedade do(a) Autor(a);
- Certidão de Cadastro Imobiliário (CCI);
- Comprovante de renda.
Aumento do IPTU
No início de 2023, a prefeitura reajustou o valor do IPTU de aproximadamente 300 mil imóveis, sem a aprovação da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste foi feito de forma indireta, por meio da alteração na base de dados imobiliários do Município.
Segundo a prefeitura, o trabalho envolveu “um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo”.
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