Justiça Eleitoral tem apenas um mês para analisar sugestões e estabelecer normas contra o uso indevido de tecnologias digitais no próximo pleito presidencial.
As Eleições 2026 já mobilizam a atenção do Judiciário e da sociedade civil, especialmente no que tange ao impacto das novas tecnologias no processo democrático. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta um cronograma apertado para definir as resoluções que guiarão o próximo pleito. A Corte dispõe de apenas um mês para analisar as sugestões enviadas pelas plataformas digitais e pela população antes de bater o martelo sobre as regras definitivas, com destaque para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas.
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O prazo final para a aprovação das normas é 5 de março. Antes disso, o TSE divulgará as minutas das resoluções para consulta pública nesta segunda-feira, 19, e realizará audiências para receber contribuições nos dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O tribunal afirma que, apesar do tempo exíguo, não há atrasos e todos os trâmites seguem o cronograma legal previsto.
Impacto da inteligência artificial nas Eleições 2026
A urgência na definição dessas regras ocorre em um cenário onde a pré-campanha já movimenta a internet com conteúdos manipulados. Mesmo faltando muito tempo para a votação, a disseminação de materiais adulterados por meio de IA tornou-se recorrente. Recentemente, circularam nas redes sociais imagens e vídeos manipulados envolvendo prováveis protagonistas da disputa, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Flávio Bolsonaro.
Em um caso recente, uma imagem gerada digitalmente mostrava o atual presidente com uma musculatura exagerada, sendo compartilhada até mesmo por aliados políticos como forma de engajamento. Do outro lado do espectro político, vídeos simulando telejornais com informações falsas sobre pesquisas eleitorais e decisões judiciais inexistentes atribuídas ao senador do PL também ganharam tração em plataformas de vídeo curto.
Esses episódios reforçam a necessidade de uma regulamentação específica que proteja a integridade da informação e a liberdade de escolha do eleitor diante do avanço das deepfakes e da manipulação sintética de conteúdo.
Lacuna legislativa e o papel do TSE
O cenário jurídico para 2026 ainda apresenta pendências no Congresso Nacional. O marco legal da inteligência artificial, que poderia balizar as decisões da Justiça Eleitoral, não foi votado no final de 2025 como esperado. A proposta continua em debate numa Comissão Especial da Câmara, enfrentando resistência das plataformas digitais, especialmente em pontos cruciais como direitos autorais.
Diante dessa indefinição legislativa, o TSE precisa atuar dentro dos limites da lei atual. Especialistas apontam que a Corte deve seguir o caminho iniciado em 2024, quando, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, foram editadas normas pioneiras exigindo a rotulagem de conteúdo criado por IA e proibindo o uso de deepfakes para desinformação.
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, avalia que o tribunal avançou de forma inteligente no último pleito municipal. Segundo ela, para a disputa presidencial, não se espera uma ruptura nas normas, mas sim um aprimoramento do que já foi estabelecido, focado na transparência da propaganda eleitoral.
Transição no tribunal e expectativas para o pleito
A organização das normas para a próxima corrida presidencial ocorre em meio a uma transição administrativa na Corte Eleitoral. A ministra Cármen Lúcia passará a presidência para o ministro Kassio Nunes Marques, que também é o relator das novas resoluções, tendo sido designado para a função em meados de dezembro.
Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, observa que historicamente as resoluções eram aprovadas ainda em dezembro do ano anterior, permitindo um planejamento mais calmo para partidos e imprensa. Contudo, ele pondera que, como não houve mudanças profundas na legislação federal nem na jurisprudência recente, as alterações nas regras do TSE devem ser pontuais, visando apenas abarcar as evoluções tecnológicas recentes.
A expectativa é que, mesmo com a mudança de gestão e o perfil dos novos dirigentes do tribunal, o foco permaneça na manutenção da lisura do processo e no combate à desinformação industrializada, garantindo que a tecnologia sirva como ferramenta de comunicação, e não de distorção da realidade.
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