Descumprimento de decisão judicial é denunciado nas redes sociais
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou nesta semana a companhia aérea Gol S.A. por impedir o embarque de dois cães de suporte emocional no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, com destino a Florianópolis (SC). A ação ocorreu após uma denúncia nas redes sociais sobre o descumprimento de uma decisão liminar que autorizava o embarque dos animais.
Denúncia e Notificação
Os donos dos cães relataram nas redes sociais a necessidade de transportar os animais devido à mudança definitiva para Santa Catarina. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a conduta da Gol configura prática abusiva, pois a companhia não prestou adequadamente o serviço pelo qual os consumidores haviam pago.
“Essa conduta representa um desrespeito ao direito do consumidor de receber adequadamente os serviços contratados”, destacou Fraxe. Ele acrescentou que, além de desobedecer à decisão judicial, a recusa da companhia pode resultar em prejuízos emocionais e materiais aos consumidores, que devem ser prontamente reparados conforme a legislação vigente.
Detalhes da Ocorrência
As vítimas relataram que, além de não permitir o embarque dos cães na cabine da aeronave, a Gol também teria impedido o embarque dos animais no porão do avião. A companhia aérea tem um prazo de 10 dias, a partir da notificação, para esclarecer os acontecimentos e demonstrar que permite o embarque de animais de apoio emocional.
“A empresa foi notificada para apresentar justificativa legal dos fatos narrados, juntamente com os documentos que comprovem essa negativa. Se, após o prazo estabelecido pelo Procon, a companhia aérea não prestar os esclarecimentos exigidos, ela pode ser autuada e multada”, ressaltou o chefe de Fiscalização do Procon-AM, Pedro Malta.
Canais de Denúncia
Os consumidores podem entrar em contato com o Procon-AM para registrar reclamações e obter orientações sobre como proceder em situações similares através dos seguintes contatos:
- Telefone: (92) 3215-4009 ou 0800 092 1512, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h
- E-mail: [email protected]
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