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Justiça suspende desconto e tarifa do Zona Azul retorna ao valor de R$ 3,98

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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que, a pedido da empresa Tecnologias de Trânsito da Amazônia – SPE Ltda., a Justiça do Amazonas determinou a suspensão do desconto de R$ 0,48 que vinha sendo aplicado desde dezembro de 2022 na tarifa do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul. O custo de uma hora do serviço retornará ao valor de R$ 3,98.

A decisão foi proferida pelo juiz Paulo de Brito Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública. A medida entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2025. A Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer da decisão.

O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira Júnior, relembra que o desconto que vinha sendo concedido há quase três anos, foi um pleito da Prefeitura de Manaus como parte do acordo firmado com a concessionária em dezembro de 2022.

“Ao longo desse tempo, as ações da Ageman levaram a concessionária a melhorar o serviço. À medida em que a nossa fiscalização identificava a necessidade de melhorias, nós acionamos a empresa para que ela procurasse soluções que pudessem proporcionar mais qualidade e ampliar o acesso aos usuários”, destacou Elson.

Pleitos

Dentre as melhorias do serviço Zona Azul implantadas nos últimos anos, Elson destaca a ampliação das formas de pagamento com a inclusão de aquisição de créditos por meio de cartão de crédito, débito e Pix, podendo ser feita diretamente na nova versão do aplicativo, com os monitores, pelo site e também junto aos pontos de venda; a ampliação do Serviço de Atendimento ao Cliente com postos no Centro e também no Vieiralves, além de suporte ao usuário via WhatsApp e implantação de QR Code nas placas de identificação, facilitando o acesso ao serviço.

Outra medida importante pleiteada pela Ageman, junto à concessionária, foi a concessão de gratuidade para os usuários que residem no Centro, cujos imóveis localizados no Centro Histórico de Manaus não possuem garagem. O benefício foi regulamentado por meio de lei já aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A exemplo das demais capitais e cidades brasileiras onde o serviço é oferecido aos motoristas, em Manaus, o Zona Azul tem contribuído significativamente com a mobilidade nas áreas comerciais como o Centro e no Vieiralves, democratizando o acesso às vagas por meio da rotatividade.

Atualmente, 78% da frota veicular da capital amazonense já utiliza o serviço Zona Azul, totalizando 643,2 mil placas cadastradas. O serviço possui 3.917 vagas no Centro e 1.300 vagas no Vieiralves.

Fiscalização da Zona Azul

Elson ressalta que as fiscalizações da Ageman junto ao serviço ocorrem diariamente de forma presencial com as equipes nas ruas e também de forma on-line no monitoramento do sistema que opera o serviço.

A Ageman reforça que qualquer problema envolvendo a operação do serviço Zona Azul em que o usuário não tenha obtido sucesso na resolução junto à concessionária, a Ouvidoria do órgão regulador poderá ser acionada por meio dos canais oficiais: Whatsapp 98842-2919 e 98410-3247 e 0800-092-3511.

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