A Potássio do Brasil projeta uma economia de 94 milhões de dólares, o equivalente a cerca de R$ 520 milhões, em incentivos fiscais que espera receber da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O anúncio foi feito pela companhia aos seus investidores nesta semana, citando o recebimento de um certificado de registro pela autarquia federal. No entanto, a mineradora enfrenta disputas judiciais por denúncias de violações socioambientais no Amazonas e uma divergência de informações com o órgão regulador.
Segundo o comunicado da empresa, responsável pelo Projeto Potássio Autazes, o registro na Suframa permitiria operar com benefícios federais em dois tributos durante a fase de construção: isenção ou redução no Imposto de Importação (II) e isenção no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens qualificados.
Raphael Bloise, diretor do projeto, afirmou no comunicado que “esse registro aumenta a visibilidade e a previsibilidade em nosso modelo financeiro”, interpretando o ato como um sinal de forte apoio das autoridades federais. A empresa alega que, no dia 16 de dezembro, representantes foram convidados pelo superintendente Bosco Saraiva para uma reunião na sede da autarquia para anunciar o registro.
O impasse sobre o cadastro na Suframa
Contradizendo o tom otimista da mineradora, a Suframa informou que a Potássio do Brasil não possui cadastro ativo na autarquia. O órgão não confirmou a reunião citada pela empresa e ressaltou que, até o momento, nenhum projeto foi apresentado para solicitar incentivos fiscais.
Em nota, a Suframa destacou ainda que “possivelmente, a atividade exercida deverá ser fora da área de cobertura da Zona Franca de Manaus”. A autarquia explicou que, para aprovação de projetos e incentivos, é obrigatória a regularização e a aprovação do relatório de impacto ambiental junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Em entrevistas anteriores, o superintendente Bosco Saraiva já havia manifestado interesse na exploração do minério e na industrialização em Autazes, sugerindo que a origem local da matéria-prima facilitaria a concessão de incentivos.
Apoio federal e críticas indígenas
Apesar das denúncias de violações socioambientais, o projeto tem recebido sinalizações positivas do governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Agricultura defendem a exploração como essencial para diminuir a dependência brasileira de fertilizantes importados. O vice-presidente Geraldo Alckmin também defendeu a pauta em visitas a Manaus.
Essa postura gera críticas de lideranças locais. Herton Mura, líder indígena da Terra Apipica, lamentou a possibilidade de incentivos fiscais e vê a movimentação como uma continuidade da política da gestão anterior.
“A empresa não está conseguindo levantar investimentos por conta da ação judicial, mas o governo federal insiste em dar esse apoio. Essa parceria com a Suframa, a gente vê como uma manobra muito clara de violação de direitos”.
Afirmou Herton, ressaltando a falta de diálogo efetivo com as populações tradicionais.
Disputa judicial e avanços da empresa
A Potássio do Brasil responde a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que tramita desde 2016. O processo acusa a empresa e o Ipaam de não ouvirem adequadamente os indígenas Mura. Embora a consulta tenha iniciado em 2022, ela avançou lentamente e é alvo de contestações sobre a legitimidade de assembleias realizadas em 2023 que aprovaram o empreendimento.
Com recursos pendentes no TRF1, STJ e STF, e devido ao recesso do judiciário, julgamentos decisivos são esperados apenas para 2026. Mesmo com o imbróglio jurídico, a empresa segue avançando: garantiu acordos para escoar 90% da produção, arrecadou 28 milhões de dólares com investidores e finalizou a preparação do local da planta e do porto. Para 2026, o objetivo é buscar parceiros de capital para financiar a construção do complexo.
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