O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou quatro empresas de transporte fluvial de passageiros que operam no Centro de Manaus, solicitando explicações sobre os valores das passagens para Parintins. Os preços atuais variam entre R$ 500, para viagens de ida e volta de barco, e R$ 1,4 mil, para viagens de lanchas rápidas.
Empresas desrespeitaram regulação
Segundo Jalil Fraxe, diretor do Procon, há regulamentações específicas no Amazonas sobre as tarifas do transporte fluvial. Fraxe destacou a necessidade de justificativas para o aumento repentino nos preços das passagens no trecho Manaus-Parintins e vice-versa. “Esse repentino aumento, especialmente no trecho Manaus-Parintins/Parintins-Manaus, precisa ser justificado, caso contrário será abusivo e, portanto, passível de punição com base no CDC (Código de Defesa do Consumidor)”, afirmou Fraxe.
A Arsepan (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas) estabeleceu uma tabela de preços para o transporte fluvial. Conforme a resolução da agência, as tarifas fixadas são de R$ 150 para embarcações como ferry-boat, navio motor e barco motor, e R$ 350 para lanchas do tipo expresso.
As empresas notificadas têm um prazo de dez dias, a partir da entrega da notificação, para fornecer esclarecimentos sobre o aumento abrupto das passagens. Além disso, devem apresentar os preços praticados nos últimos três meses para as rotas de ida e volta.
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