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Procon-AM dá dicas para realizar compras seguras neste fim de ano; confira

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Com o aumento no movimento do comércio físico e online durante as festas de fim de ano, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) orienta os consumidores a tomarem precauções para garantir compras seguras. O órgão destaca que, embora as lojas sejam obrigadas a trocar produtos com defeito, a troca de itens sem defeito é opcional e depende das políticas de cada estabelecimento. Confira as principais recomendações para evitar problemas.

Cuidados nas Compras em Lojas Físicas

  1. Informações claras sobre preços
    Os produtos devem exibir informações detalhadas sobre os valores à vista e a prazo, incluindo taxas de juros aplicáveis.
  2. Descontos e formas de pagamento
    Se houver descontos vinculados à forma de pagamento ou prazo, eles precisam ser informados de forma visível e acessível.
  3. Parcelamento consciente
    Compare taxas de juros antes de parcelar e esclareça dúvidas sobre número e valor das parcelas, periodicidade, encargos e custo total.
  4. Artigos em promoção ou mostruário
    Produtos em promoção ou com pequenas avarias têm garantia assegurada. Certifique-se de que as condições do item e de troca estejam registradas na nota fiscal.

Dicas para Compras Online

  1. Evite ofertas tentadoras
    Desconfie de preços muito baixos, pois podem ser indicativos de fraude.
  2. Verifique a idoneidade do site
    Prefira sites que disponibilizem telefone, endereço e CNPJ. Evite clicar em links de e-mails ou redes sociais.
  3. Confirme detalhes da compra
    Antes de finalizar a transação, revise as informações do pedido, como descrição do produto, prazo de entrega, valor do frete e canais de troca. Salve ou imprima os dados da compra.
  4. Busque avaliações de consumidores
    Pesquise opiniões sobre a loja e o produto antes de fechar o negócio.
  5. Direito de arrependimento
    Compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento do produto, desde que não tenha sido usado.

Atenção ao Vale-Presente

  • Inclua na nota fiscal informações sobre diferenças de valores entre o vale e o produto adquirido, prazo de validade e, se aplicável, as lojas participantes.
  • O fornecedor não pode restringir o tipo de mercadoria a ser adquirida com o vale-presente.

Recomendações para Brinquedos

  1. Certificação do Inmetro
    Verifique se o brinquedo possui o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), garantindo conformidade com normas de segurança.
  2. Indicação de faixa etária
    Opte por produtos adequados à idade da criança e com procedência comprovada.

Garantia e Direito à Troca

  1. Guarde a nota fiscal
    O documento é essencial para acionar garantias ou realizar trocas.
  2. Prazo para reclamações
    • Produtos duráveis: até 90 dias.
    • Produtos não duráveis: até 30 dias.
  3. Soluções em caso de defeito
    Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode optar entre a troca por outro item equivalente, um desconto proporcional ou a devolução do valor pago.

Dúvidas ou Reclamações?

Para mais informações ou para registrar reclamações, procure o Procon-AM em seu estado ou acesse os canais de atendimento disponíveis.

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