Produtos estavam sem nota fiscal e com embalagens em espanhol
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) apreendeu 1.800 frascos de desodorantes sem procedência legal em um estabelecimento comercial de Manaus. A operação foi realizada em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam).
Os produtos, das marcas Rexona e Dove, estavam sendo vendidos sem nota fiscal de compra e com rótulos totalmente em espanhol, o que fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). De acordo com o artigo 31 da legislação, todos os produtos comercializados no Brasil devem apresentar informações claras e precisas em português, incluindo dados sobre origem, composição, validade e garantia.
Apreensão e penalidades
Toda a mercadoria foi recolhida e levada para análise no Procon-AM, que avaliará se os produtos oferecem riscos à saúde dos consumidores. O estabelecimento foi autuado e deverá apresentar justificativas sobre a origem dos itens comercializados.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, destacou a importância da fiscalização para proteger os consumidores:
“A comercialização de produtos sem procedência representa um risco para a saúde da população e um desrespeito ao direito do consumidor. Continuaremos com ações regulares para coibir esse tipo de prática no estado.”
Regras para comercialização de produtos
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que toda oferta deve conter informações detalhadas e em língua portuguesa sobre:
- Características e composição
- Qualidade e quantidade
- Preço e garantia
- Origem e validade
Produtos que não atendem a essas exigências podem ser apreendidos pelas autoridades e gerar penalidades para os responsáveis pela venda.
Como denunciar produtos irregulares
Consumidores que identificarem a comercialização de produtos sem procedência ou em desacordo com a legislação podem denunciar ao Procon-AM pelos seguintes canais de atendimento:
📞 Telefones: (92) 3215-4009 | 0800 092 1512
📧 E-mail: [email protected]
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