Decisão atende a pedidos de povos indígenas e acende debate sobre logística e meio ambiente
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que havia incluído as hidrovias na Amazônia dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para que esses cursos d’água fossem concedidos à iniciativa privada para manutenção e gestão da navegabilidade. A medida foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, em coletiva no Palácio do Planalto, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.
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A revogação atendeu a reivindicações de lideranças indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, que vinham promovendo protestos no porto de Santarém (Pará) e em outras regiões da Amazônia desde o início do ano. Para esses grupos, a concessão das hidrovias poderia alterar profundamente seus territórios, modos de vida e o equilíbrio ambiental da região.
O decreto, assinado em agosto de 2025, tinha como objetivo autorizar estudos técnicos, ambientais e logísticos para avaliação de possíveis concessões no setor hidroviário, com especial atenção ao escoamento de produtos agrícolas, em particular grãos, por meio dos rios amazônicos. Setores do agronegócio defendiam a medida argumentando que a utilização dos rios como hidrovias ampliaria a eficiência logística e reduziria custos de transporte.
Debates sobre impactos socioambientais e logística
Embora o governo tenha ressaltado que o decreto previa apenas estudos e não a privatização imediata, críticos alegavam que a inclusão das hidrovias no PND representava o primeiro passo para a transferência à iniciativa privada da gestão desses corredores fluviais, incluindo possíveis dragagens e alterações físicos no leito dos rios.
Os povos indígenas também apontaram a presença de sítios arqueológicos na região que poderiam ser afetados por intervenções e obras planejadas, além de afirmar que não houve consulta adequada conforme previsto em convenções internacionais.
Protestos e mobilização indígena contra a privatização das hidrovias na Amazônia
Desde janeiro, manifestantes indígenas ocuparam o complexo portuário da multinacional Cargill em Santarém, no Pará, em protesto contra a medida. A mobilização ganhou repercussão nacional e pressionou o governo a rever a política sobre a gestão das hidrovias na Amazônia.
Representantes das comunidades celebraram a decisão, destacando que a revogação do decreto representa uma vitória na defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais, ao mesmo tempo em que coloca em evidência o debate sobre modelos de infraestrutura na região amazônica.
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