Nova lei da isenção do IR também ajusta tributação de altas rendas e cria descontos para contribuintes de até R$ 7.350 mensais
Isenção do IR é o principal ponto da nova lei sancionada nesta quarta-feira (26/11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das prioridades econômicas do governo para 2025, altera a estrutura de cobrança e cria novos descontos para rendimentos mensais de até R$ 7.350. As mudanças passam a valer já na declaração do próximo ano.
Segundo o Planalto, a atualização deve beneficiar mais de 15 milhões de contribuintes em todo o país. Desse total, cerca de 10 milhões deixarão de pagar o imposto por completo, enquanto outros 5 milhões terão redução no valor devido. Para o governo, as novas regras reforçam o compromisso de ampliar o poder de compra, estimular o consumo e incentivar a formalização no mercado de trabalho.
Isenção do IR é ampliada e governo afirma que medida não afetará arrecadação
A ampliação da isenção do IR exigiu um ajuste paralelo para manter o equilíbrio fiscal. A lei aumenta a tributação sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, faixa que engloba aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda. Esse grupo passará a pagar uma cobrança adicional que pode chegar à alíquota máxima de 10%.
De acordo com o governo, não haverá impacto negativo sobre os cofres públicos. A calibragem permitirá compensar a perda com a ampliação da isenção, evitando cortes de gastos e preservando a oferta de serviços essenciais. A lei também cria limites para impedir que a soma da tributação entre pessoas físicas e jurídicas ultrapasse patamares definidos para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, o contribuinte poderá solicitar restituição.
Apesar dos ajustes, alguns tipos de rendimentos permanecerão fora da nova tributação. Entre eles estão: ganhos de capital, heranças, doações, aplicações isentas, poupança, rendimentos acumulados, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Correção da tabela dá continuidade à política de ajuste iniciada em 2023
A ampliação da isenção do IR cumpre uma das promessas de campanha de Lula e foi enviada ao Congresso em março deste ano. O texto avançou de forma unânime tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, refletindo consenso político em torno da atualização da tabela.
A medida faz parte da retomada do processo de correção do Imposto de Renda, interrompido por mais de seis anos. O governo iniciou os ajustes em 2023 e prevê manter a política até 2026. Somando as mudanças já implementadas e as previstas nos próximos anos, cerca de 20 milhões de brasileiros ficarão totalmente isentos do IR, enquanto outros 5 milhões terão redução no imposto. No total, aproximadamente 25 milhões de contribuintes serão beneficiados ao longo da atual gestão.
A equipe econômica afirma que o novo desenho torna o Imposto de Renda mais progressivo e mais compatível com a capacidade contributiva de cada faixa de renda. Na prática, trabalhadores que ganham menos passam a ter mais recursos disponíveis no orçamento doméstico, enquanto contribuintes com rendimentos muito elevados contribuirão proporcionalmente mais.
Receita Federal vai detalhar regras da isenção do IR nos próximos dias
Com a sanção da nova lei, a Receita Federal deverá divulgar nos próximos dias os procedimentos operacionais para aplicação das faixas atualizadas e dos novos descontos, que serão incluídos na declaração de 2026. O órgão também deve orientar empregadores, contadores e profissionais autônomos sobre as adaptações necessárias na retenção do imposto na fonte.
A expectativa do governo é que a ampliação da isenção do IR estimule o consumo, gere impacto direto na economia e contribua para reduzir desigualdades ao aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de renda baixa e média.
Leia mais:
Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil
Governo desmente suposto imposto sobre aluguel de imóveis
Câmara deve votar isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil na próxima semana
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
