Comandante Tomás Paiva defere pedido; tenente-coronel condenado pelo STF cumpre tempo de serviço e manterá salário na inatividade.
O tenente-coronel Mauro Cid teve sua passagem para a reserva remunerada autorizada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva. A decisão permite que o militar, condenado a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre a trama golpista, mantenha sua remuneração mensal. A oficialização do ato está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União neste sábado (31).
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A informação, confirmada por fontes ligadas à defesa e à força terrestre, aponta que o pedido de transferência foi protocolado pelo advogado de Cid, Jair Alves Pereira, antes mesmo da condenação formal. Pela legislação militar vigente, a ida para a reserva não configura aposentadoria plena, mantendo o oficial vinculado ao Exército na condição de inativo.
Regras para a transferência de Mauro Cid
Para a concessão do benefício na patente de tenente-coronel, as normas internas da Força exigem um mínimo de 25 anos de efetivo serviço. Segundo dados do Portal da Transparência, Mauro Cid ingressou no Exército em 28 de março de 1996, contabilizando 29 anos e 10 meses de carreira, o que supera o requisito temporal.
Com a mudança de status, a remuneração bruta do militar deve ser mantida nos patamares atuais. Registros entre junho e novembro de 2025 indicam que os vencimentos variaram entre R$ 18.419,44 e R$ 32.540,76.
Condenação e acordo de delação premiada
A situação jurídica do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi definida após a assinatura de um acordo de delação premiada. No processo sobre a tentativa de golpe de Estado, Cid solicitou perdão judicial ou uma pena limitada. A Primeira Turma do STF, contudo, entendeu não ser cabível o perdão para crimes contra a democracia, fixando a pena em dois anos de prisão em regime aberto.
Como foi o único réu a não recorrer da sentença, o cumprimento da pena foi antecipado para novembro. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica do militar.
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