Decisão amplia acesso à cannabis medicinal e autoriza venda em farmácias de manipulação
A cannabis medicinal no Brasil acaba de ganhar um novo marco regulatório. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), diretrizes que ampliam o acesso aos tratamentos e autorizam a comercialização do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação. A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e promete impactar positivamente tanto pacientes quanto o mercado nacional.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
As novas normas, que entrarão em vigor no prazo de seis meses, permitem que pacientes com doenças debilitantes tenham acesso a terapias com concentrações mais elevadas de canabinoides. A decisão representa um avanço significativo em relação às regras vigentes desde 2015, quando a agência passou a autorizar a importação e a fiscalizar produtos de associações e farmacêuticas.
O diretor da Anvisa e relator do processo, Thiago Campos, propôs a aprovação da RDC 327/2019 com observações sobre a RDC 660/2022. O objetivo é estabelecer critérios mais claros, garantir parâmetros de qualidade rigorosos e criar marcos regulatórios específicos para o setor. Embora a manipulação de medicamentos ainda enfrente restrições neste momento de transição, a decisão abre uma via regulatória adicional importante.
Avanço regulatório da cannabis medicinal beneficia ciência e mercado
A atualização das normas foi recebida com otimismo por associações de pacientes, instituições científicas e empresas do setor. Para Helder Dario, diretor científico da FarmaUSA, a medida é essencial para o desenvolvimento do mercado interno. Ele destaca o desejo de aprimorar a produção nacional para que o Brasil tenha o mesmo nível regulatório de outros países e diminua a dependência de importações.
A pesquisadora Beatriz Marti Emygdio, da Embrapa, ressalta que as limitações de THC devem permanecer para cultivos industriais, mas que a pesquisa científica poderá avançar sem essas travas. A competitividade brasileira também é um ponto central no debate. Especialistas alertam que restrições à exportação podem comprometer o protagonismo do país no cenário global da cannabis.
Crescimento econômico e perspectivas
O mercado brasileiro de cannabis medicinal demonstra um potencial robusto de crescimento. Segundo estimativas da consultoria Kaya, o setor deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026. A expectativa é que a nacionalização da produção reduza custos e democratize o acesso aos tratamentos.
Atualmente, o Brasil já conta com mais de 660 mil autorizações individuais para importação de produtos à base de canabidiol, registradas entre 2015 e 2025. Com as novas regras e o avanço da pesquisa nacional, espera-se um ambiente de negócios mais favorável, impulsionando a abertura de empresas e o desenvolvimento de novas terapias para a população.
Leia mais:
Anvisa multa EMS por produção de remédios em fábrica sem aval em Manaus
Canetas emagrecedoras exigem cautela redobrada no uso por idosos, alertam geriatras
Anvisa alerta para riscos graves de canetas emagrecedoras manipuladas
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
