O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua oposição à PEC 03/2022, que visa transferir terrenos de marinha para particulares. A proposta foi discutida na segunda-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde especialistas alertaram sobre os riscos ambientais que a PEC poderia trazer ao litoral brasileiro.
Aziz argumenta que a proposta favorece interesses privados na construção de grandes empreendimentos em áreas costeiras. “Ontem houve uma audiência pública e eu não participei porque minha opinião já estava formada. Sou contra essa PEC e votarei contra”, afirmou o senador.
Ele enfatizou que as terras de marinha são bens públicos e criticou a privatização dessas áreas para a construção de resorts, que restringiriam o acesso público às praias. “Vender parte da Praia de Copacabana, de Ipanema ou da Ponta Negra significaria privar a população do acesso a esses espaços naturais. Isso é inadmissível”, disse Aziz, acrescentando que não acredita na aprovação da PEC no Senado.
O senador Plínio Valério (PSDB) também expressou sua oposição à proposta, afirmando que votaria contra se houvesse impactos no Amazonas. “Não estou totalmente informado, mas se afetar o Amazonas, voto contra”, declarou Valério.
Consultado sobre a PEC, o senador Eduardo Braga (MDB) ainda não se manifestou. Sua assessoria informou que ele está analisando os impactos da proposta para o Amazonas.
Os terrenos de marinha são definidos como todas as áreas banhadas pelas águas do mar ou rios, até 33 metros para dentro da terra, a partir da maré cheia. Essa delimitação foi estabelecida em 1831.
O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP).
*Com informações do Atual
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