O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa de R$ 5,4 milhões por desmatamento ilegal com uso de fogo em uma área de 540 hectares situada na zona de amortecimento da Floresta Estadual de Tapauá, unidade de conservação localizada a cerca de 449 km de Manaus. A autuação é resultado da Operação Tamoiotatá V, que teve sua primeira fase iniciada na quinta-feira (26/06).
Segundo o Ipaam, a infração foi constatada após cruzamento de imagens de satélite, dados oficiais e vistorias em campo, com apoio do Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia).
Criação irregular de gado já havia sido autuada no mesmo local
Um dia antes, o mesmo imóvel já havia sido autuado por criação irregular de gado, com aplicação de multa de R$ 930,5 mil. Desta vez, a penalidade aplicada refere-se ao desmatamento histórico, iniciado em 2021, com uso de queimadas, configurando infração ambiental gravíssima.
Durante a ação, os fiscais constataram que a propriedade funcionava com uma estrutura consolidada para pecuária, incluindo sede, currais, casa de vaqueiros, comedouros e aproximadamente 1,5 mil animais. A área está localizada nas proximidades do km 150 da BR-319 e será embargada, ficando proibida de receber qualquer atividade econômica, com exceção de ações de prevenção a incêndios.
De acordo com os técnicos do Ipaam, o responsável utilizava “laranjas” para ocultar a identidade, dificultando a responsabilização pelos crimes ambientais.
“A presença em campo continua sendo uma das principais ferramentas para desmontar esquemas ilegais como esse. O crime ambiental está cada vez mais organizado, e ações integradas como a Tamoiotatá são fundamentais para assegurar a responsabilização dos verdadeiros infratores”, destacou o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço.
Multa ambiental foi aplicada com base no Decreto Federal nº 6.514/08
A penalidade de R$ 5,4 milhões foi determinada com base nos artigos 51 e 60 do Decreto Federal nº 6.514/08, que permite o dobro da multa em casos de infração gravíssima. O infrator tem prazo de 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa administrativa junto ao Ipaam.
Operação Tamoiotatá V fortalece combate ao desmatamento no Amazonas
A Operação Tamoiotatá V faz parte da estratégia integrada do Governo do Amazonas no enfrentamento ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras públicas e à ocupação irregular de áreas protegidas. A ação conjunta entre os órgãos ambientais e de segurança pública tem permitido a identificação de crimes ambientais de grande escala em áreas prioritárias de conservação.
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