Os condutores de caminhões e outros veículos pesados com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até hoje, terça-feira (30), para regularizarem sua situação e realizarem o exame toxicológico obrigatório. O prazo se aplica especialmente ao grupo com vencimento da CNH entre janeiro e junho de 2024, sendo uma extensão do prazo inicial que terminou em 31 de março.
Exame toxicológico
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro exige que os condutores dessas categorias comprovem resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e renovação da habilitação, além de ser requisito na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais. O objetivo é identificar o consumo de drogas, fator que pode comprometer a capacidade psicomotora e aumentar o risco de acidentes.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores ainda não regularizaram sua situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs vencendo entre julho e dezembro, as multas começarão a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
Infração gravíssima
A não realização do exame dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa automática de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. Essas multas são conhecidas como “multas de balcão” e estão associadas ao não cumprimento de uma obrigação administrativa.
Os motoristas podem verificar se precisam realizar o exame através do portal de serviços da secretaria, fornecendo CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. O aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade.
O exame toxicológico, que não existe em formato de autoteste, é realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e é obrigatório para a renovação da CNH a cada dois anos e meio. Os resultados são sigilosos e inseridos no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renash) apenas para controle dos órgãos de trânsito.
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