Caso envolve Banco Central, BRB, ministros do STF e contratos milionários
O Banco Master voltou ao centro do noticiário após novos desdobramentos da investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição, o Banco Regional de Brasília (BRB) e decisões do Banco Central (BC). O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob relatoria do ministro Antonio Dias Toffoli, que determinou a oitiva de personagens-chave do episódio.
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Nesta terça-feira (30), o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, prestam depoimentos à Polícia Federal. Inicialmente anunciada como uma acareação, a medida foi esclarecida pelo STF como depoimentos separados, com possibilidade de confronto de versões posteriormente, caso a delegada responsável considere necessário.
Divergências sobre acareação e posição do Ministério Público
A decisão de Toffoli gerou questionamentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou o procedimento como prematuro. Segundo ele, ainda não haviam sido colhidos depoimentos capazes de revelar contradições que justificassem uma acareação formal.
Apesar disso, o ministro manteve a decisão, destacando que, embora o Banco Central e seu diretor não sejam alvos da investigação, a participação de Ailton de Aquino seria relevante para esclarecer a atuação da autoridade reguladora no caso do Banco Master. O BC chegou a pedir esclarecimentos sobre o papel de seu diretor no procedimento.
Os depoimentos ocorrem de forma virtual, com acompanhamento de um juiz auxiliar do gabinete de Toffoli e do Ministério Público.
Tentativa de venda ao BRB e suspeitas de operações bilionárias
O BRB, banco público do Distrito Federal, tentou adquirir o Banco Master antes de sua liquidação, mas a operação foi barrada pelo Banco Central. Ailton de Aquino chegou a se manifestar favoravelmente à compra, posição que acabou derrotada dentro da autarquia, que optou pela liquidação da instituição.
A Polícia Federal investiga suspeitas de fraudes na concessão de crédito, emissão irregular de títulos e criação de carteiras falsas. Segundo os investigadores, essas operações movimentaram bilhões de reais e teriam sustentado a tentativa de venda do banco ao BRB.
Relações políticas e contatos com autoridades em Brasília
A investigação também revelou uma ampla rede de contatos de Daniel Vorcaro com autoridades políticas e do Judiciário. Entre elas, ministros do STF, como Antonio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master, encontrado pela PF no celular de Vorcaro.
O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões por três anos e não especificava causas ou processos determinados. Embora o banco tenha sido liquidado antes da execução do acordo, mensagens internas indicavam que os pagamentos eram tratados como prioridade.
Pressões, viagens e questionamentos públicos
Reportagens também apontaram que Toffoli viajou em um voo particular ao lado de um advogado ligado ao banco pouco após ser sorteado relator do caso no STF. O ministro confirmou a viagem, mas negou qualquer discussão sobre o processo.
No caso de Alexandre de Moraes, surgiram relatos de suposta pressão ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. O STF e o próprio BC negaram qualquer interferência, afirmando que reuniões ocorreram apenas para tratar das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Quebra histórica e impacto no mercado financeiro
A liquidação do Banco Master ocorreu em 18 de novembro, no mesmo dia em que Vorcaro e outros executivos foram presos. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu habeas corpus aos investigados, que seguem monitorados por tornozeleira eletrônica e proibidos de atuar no sistema financeiro.
A quebra do Banco Master é considerada a maior da história em impacto para o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo a entidade, cerca de 1,6 milhão de investidores, com R$ 41 bilhões aplicados em CDBs, poderão ser ressarcidos.
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