A partir das 22h desta segunda-feira (15), os bancos encerram definitivamente o serviço de Documento de Ordem de Crédito (DOC), que existe há mais de quatro décadas. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, os bancos não oferecerão mais a emissão e o agendamento do DOC para transferências entre instituições financeiras distintas. A Transferência Especial de Crédito (TEC), utilizada por empresas para pagamento de benefícios a funcionários, também será encerrada no mesmo horário.
Descontinuação
A descontinuação do DOC e da TEC foi anunciada pelas instituições bancárias no ano passado, com a data máxima de agendamento do DOC estipulada até 29 de fevereiro. A partir dessa data, os bancos encerrarão definitivamente o processamento dos pagamentos dessas modalidades.
Pix
O DOC e a TEC perderam relevância nos últimos anos para o Pix, sistema de transferência instantânea do Banco Central, que não tem custo para pessoas físicas. Criado em 1985, o DOC permitia o repasse de recursos até as 22h, com a transação sendo concluída no dia útil seguinte à ordem. Caso fosse realizado após esse horário, a transferência levava dois dias úteis para ser concluída.
Pix inviabilizou o DOC
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com base em dados do Banco Central, as transações por DOC totalizaram apenas 18,3 milhões no primeiro semestre de 2023, representando 0,05% do total de 37 bilhões de operações no período. Comparativamente, outras modalidades como TED, boletos, cartão de débito, cartão de crédito e o próprio Pix superaram amplamente o uso do DOC em número de transações. A Transferência Eletrônica Disponível (TED), utilizada para transferência de grandes valores, continuará em vigor, permitindo o envio dos recursos entre instituições diferentes até as 17h dos dias úteis, com a transação levando até meia-hora para ser concluída.
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