A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263 mil toneladas de arroz importado nesta quinta-feira (6), quantidade abaixo das 300 mil toneladas esperadas pelo governo. O leilão foi realizado para recompor os estoques públicos após as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado responsável por 70% da produção nacional do grão.
O processo só foi possível após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). desembargador Fernando Quadros da Silva derrubou uma liminar do juiz federal Bruno Risch, que havia cancelado o primeiro edital devido à alta dos preços da commodity.
“Restaram demonstrados os riscos de grave lesão aos bens juridicamente protegidos pela legislação de regência e que decorrem dos efeitos causados pela tutela liminar concedida em primeiro grau, em especial grave lesão à ordem público-administrativa”, afirmou o magistrado em sua decisão.
Leilão de arroz
O governo liberou R$ 7,2 bilhões para a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz importado. A compra é uma tentativa de recompor os estoques, evitar especulação financeira e estabilizar o preço do grão nos mercados brasileiros.
Os estoques comprados serão destinados a pequenos varejistas nas regiões metropolitanas. Os grãos dos 17 produtores que tiveram seus lotes arrematados devem chegar aos consumidores até o dia 8 de setembro, conforme determinação do governo federal. Os lotes arrematados pela companhia tiveram preço mínimo de R$ 4.98 por quilo e máximo de R$ 5, com média de R$ 4,99.
A Conab estabeleceu que o quilo do arroz deve chegar aos consumidores por, no máximo, R$ 4. Conforme a definição do edital do leilão, os grãos devem ter aspecto, cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado, além de serem polidos, longos, finos, do tipo 1 e pertencentes à safra 2023/2024.
Manaus não entrou nos pontos de entrega
Dos 27 locais de entrega propostos pela Conab, 10 não entraram nos pontos de interesse dos arrematantes para comercialização do arroz leiloado. Uma destas cidades foi Manaus, juntamente com Brasília (DF), Campo Grande (MS), Rondonópolis (MT), Picos (PI), Porto Velho (RO), Boa Vista (RR), Herval d’Oeste (SC), São José (SC) e Formoso do Araguaia (TO).
Controvérsia
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) afirmou não haver risco de desabastecimento no país e classificou a importação do arroz como “desastrosa e contrária ao funcionamento do mercado”. Essa declaração foi utilizada por parlamentares da oposição para ingressar com a ação que resultou na liminar posteriormente derrubada.
Em meio à disputa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, solicitou explicações ao governo federal, dando cinco dias para um posicionamento sobre a compra do arroz. Mesmo assim, o leilão foi mantido após a decisão contrária da Justiça do Rio Grande do Sul.
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