O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) cassou, por unanimidade, o mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi motivada pelo uso de verba pública de campanha eleitoral para um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022, quando Waiãpi foi eleita para a Câmara dos Deputados.
A deputada nega qualquer irregularidade e afirma que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-AP ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda o caso
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), dois repasses foram realizados em 29 de agosto de 2022, ambos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O primeiro, no valor de R$ 2 mil, e o segundo, de R$ 7 mil. A denúncia aponta que, no mesmo dia, a deputada realizou o procedimento estético.
Nos documentos apresentados, a deputada Silvia Waiãpi registrou um gasto de R$ 39.454,70 para serviços de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos, mas apenas R$ 20 mil foram efetivamente destinados para essas finalidades. O restante, incluindo o valor do procedimento estético, foi utilizado para outras despesas.
O caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público pela assessora da deputada. Durante a sessão desta quarta-feira no TRE-AP, os desembargadores ouviram um depoimento do cirurgião-dentista que realizou o procedimento, confirmando o pagamento feito pela então assessora eleitoral de Waiãpi. O MPE apresentou recibos do procedimento como prova durante o julgamento.
Resposta da deputada
Em nota, a assessoria de Silvia Waiãpi declarou que a deputada “soube pela imprensa que seu mandato havia sido ‘cassado’”. A nota também mencionou que as contas de campanha já haviam sido aprovadas pelo mesmo tribunal e que a deputada não foi intimada, assim como seus advogados.
“Agora cumpre aos advogados tomarem ciência do que de fato foi julgado e tomar as medidas cabíveis”, finaliza a nota.
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