A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) decidiu suspender a cobrança da Low Water Surcharge (LWS), também conhecida como “Taxa de Seca”, por embarcações estrangeiras que operam em Manaus. A medida foi aprovada por unanimidade na Deliberação-DG nº 83/2025 e define novas regras para a aplicação da tarifa em situações de estiagem.
O que diz a decisão
A decisão atende a uma denúncia apresentada pela Associação Comercial do Amazonas (ACA) em 28 de agosto de 2025, contra oito grandes empresas de navegação: MSC, Maersk, CMA CGM, ONE, Hapag-Lloyd, Mercosul Line, Log-In e Norcoast.
Segundo a entidade, a cobrança era abusiva, pois vinha sendo mantida mesmo com o Rio Negro em níveis normais de navegação. Em 22 de agosto, o rio registrava 27,45 metros, bem acima dos níveis críticos observados nos últimos dois anos — 24,94 metros em 2023 e 22,15 metros em 2024.
Novos parâmetros
Com a nova deliberação, a Antaq determinou que a LWS só poderá ser cobrada quando o Rio Negro atingir 17,7 metros ou menos. Além disso, os custos deverão ser transparentes, a aplicação será uniforme entre as empresas e haverá fiscalização permanente da agência para evitar abusos.
As tarifas cobradas variavam entre US$ 950 e US$ 1.980 por contêiner — o equivalente a R$ 5,1 mil a R$ 10,6 mil —, valores que, segundo a ACA, não tinham justificativa técnica e indicavam possível prática coordenada entre concorrentes.
Durante a seca de 2024, os custos logísticos adicionais das empresas instaladas na Zona Franca de Manaus chegaram a R$ 1,346 bilhão, sendo cerca de R$ 500 milhões atribuídos à “Taxa de Seca”.
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