O julgamento Bolsonaro STF entra em fase decisiva nesta sexta-feira (7), em Brasília. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus contra a condenação na ação penal do Núcleo 1 da chamada trama golpista. O julgamento, realizado em formato virtual, começou às 11h e se estenderá até a próxima sexta-feira (14), às 23h59, permitindo que os ministros registrem seus votos no sistema eletrônico. Este momento é crucial para definir os próximos passos da execução penal dos envolvidos.
Embargos de declaração
Os recursos em análise são os chamados embargos de declaração. Este instrumento jurídico, em tese, serve para esclarecer possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão final do julgamento original, que ocorreu em 11 de setembro e resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados.
É importante notar que, tradicionalmente, os embargos de declaração não possuem o poder de reverter o mérito da decisão, ou seja, não costumam alterar o resultado da condenação. A expectativa é que, se mantida a tradição da Corte, os recursos sejam rejeitados. Se isso ocorrer, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada.
A composição do Julgamento de Bolsonaro no STF
A análise dos recursos será conduzida por quatro ministros da Primeira Turma. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, será o primeiro a proferir seu voto. Após sua manifestação, os demais membros ficam liberados para inserir seus votos no sistema.
Estão aptos a votar os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro na ação principal, não participará deste julgamento. Fux mudou-se para a Segunda Turma do STF no mês passado, reduzindo a composição votante para quatro magistrados.
Prisão e possíveis desdobramentos
A situação de Bolsonaro é particularmente complexa. Conforme as informações fornecidas, o ex-presidente encontra-se atualmente em prisão cautelar em função das investigações de um inquérito separado, sobre o “tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil”.
Se os embargos atuais forem rejeitados, a prisão referente à condenação na trama golpista poderá ser executada. A decisão final sobre o local de cumprimento da pena caberá a Alexandre de Moraes. As opções ventiladas incluem o Presídio da Papuda, em Brasília, ou uma sala especial na sede da Polícia Federal.
A defesa do ex-presidente, no entanto, pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, baseando o pedido em seu estado de saúde. Este cenário tem precedente na Corte, como o caso do ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi inicialmente mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
As penas definidas para os condenados
O julgamento de setembro estabeleceu penas severas para os sete réus que agora recorrem. Os demais condenados, que incluem militares e delegados da Polícia Federal, também aguardam a definição sobre seus recursos. Caso a prisão seja decretada, eles poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Confira as penas definidas:
- Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice): 26 anos;
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário do DF): 24 anos;
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Situações de Ramagem e Mauro Cid
O caso de Alexandre Ramagem, atual deputado federal, tem uma particularidade. Ele foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Contudo, parte das acusações contra ele, relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro (dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado), foi suspensa.
Outro nome central na investigação, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não está entre os réus que recorreram. Cid firmou um acordo de delação premiada durante as investigações e aceitou a condenação. Atualmente, ele já cumpre sua pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.
*Com informações da Agência Brasil
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