Em notas oficiais divulgadas nesta terça-feira (23), ministro e autoridade monetária confirmam encontros, mas afirmam que pauta foi restrita aos efeitos de sanções dos EUA sobre contas bancárias do magistrado.
O Banco Central (BC) confirmou nesta terça-feira (23) que realizou reuniões com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas negou que o tema tenha sido a situação do Banco Master. A manifestação oficial da autoridade monetária ocorre logo após o ministro divulgar uma nota à imprensa refutando alegações de que teria intercedido pela instituição financeira. Segundo ambos, os encontros trataram exclusivamente das consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
A polêmica teve início após reportagem do jornal O Globo noticiar que Moraes teria procurado Gabriel Galípolo, presidente do BC, em ao menos quatro ocasiões para tratar de interesses do Banco Master. A instituição financeira possuía um contrato de R$ 129 milhões com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
A versão oficial: Lei Magnitsky em pauta
Em comunicado, Moraes detalhou que a reunião com Galípolo e outros encontros com a cúpula do sistema financeiro nacional tiveram como objetivo discutir as sanções impostas pelos Estados Unidos contra ele. A Lei Magnitsky permite que o governo norte-americano congele bens e restrinja o acesso bancário de indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
“Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, declarou o ministro em nota.
Além da conversa com Galípolo, Moraes informou ter realizado reuniões individuais com a presidente do Banco do Brasil e com o presidente jurídico do Itaú. Houve ainda um encontro coletivo com representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), do BTG Pactual e vice-presidentes do Santander e Itaú.
O Banco Central ratificou a versão em um texto curto e objetivo: “O Banco Central confirma que manteve reuniões com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky”.
O contexto do Banco Master
A suspeita de interferência levantada pela imprensa gira em torno da relação comercial entre o escritório da família do ministro e o Banco Master. O contrato, firmado em janeiro de 2024, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões até 2027 para a defesa da instituição em processos junto ao BC, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos.
O Banco Master enfrenta uma situação crítica. Em setembro, o Banco Central vetou sua compra pelo Banco de Brasília (BRB), alegando ausência de documentos que comprovassem a “viabilidade econômico-financeira”. Posteriormente, uma investigação foi aberta para apurar se o BRB tinha conhecimento de que os créditos da instituição eram “podres” (de difícil recebimento) no momento da oferta.
Em novembro, a crise se agravou e o BC decretou a liquidação extrajudicial do Master, citando “grave crise de liquidez” e violações às normas do sistema financeiro. O proprietário do banco, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero, que investiga a emissão de títulos de crédito falsos. Vorcaro foi liberado no fim de novembro por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) e atualmente é monitorado por tornozeleira eletrônica.
Repercussão política e pedidos de investigação
A divulgação das supostas tratativas gerou reações imediatas no Congresso Nacional. Parlamentares da oposição apresentaram novos pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) relembrou que já havia solicitado, há um mês, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master. Segundo o senador, o requerimento conta com 34 assinaturas e aguarda decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A movimentação não se restringe à oposição. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), considerado independente, anunciou que também coletará assinaturas para investigar a atuação do ministro no episódio.
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