A Comissão Nacional para Refugiados da Argentina (Conare) oficializou a concessão de asilo político definitivo ao brasileiro Joel Borges Correa. O caminhoneiro de 47 anos foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 13 anos e seis meses de reclusão devido aos eventos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. A decisão, divulgada nesta terça-feira (10) pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), marca o primeiro reconhecimento de status de refugiado para um envolvido nesses atos que buscou abrigo no país vizinho.
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O parecer da Conare e a Convenção de Genebra
Para fundamentar a proteção internacional, a comissão argentina analisou uma série de documentos, depoimentos pessoais e o contexto do país de origem do solicitante. O entendimento do órgão foi de que o cidadão preenche os requisitos estabelecidos pela Convenção de Genebra de 1951 e pela própria legislação interna da Argentina sobre refúgio.
Apesar da concessão do benefício, a Conare ressaltou que a medida possui caráter estritamente humanitário. Em nota, o órgão pontuou que o reconhecimento da necessidade de proteção não implica em um julgamento de valor sobre a situação política brasileira ou sobre o mérito das decisões judiciais locais, definindo o ato como declarativo e imparcial. O processo contou com o acompanhamento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e da Fundação Comissão Católica Argentina de Migrações.
Condenação no Brasil e alegações da defesa
Joel Borges Correa foi detido no interior do Palácio do Planalto durante as invasões às sedes dos Três Poderes. O STF o condenou por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. Além da privação de liberdade, a sentença impôs o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões, a ser rateada entre os condenados.
Em seus depoimentos à justiça brasileira, o caminhoneiro alegou que viajou a Brasília em um ônibus fretado e que sua chegada à Praça dos Três Poderes ocorreu apenas na tarde do dia 8 de janeiro. Joel afirmou que entrou no Palácio do Planalto para se proteger de bombas de gás e estilhaços, seguindo orientações de policiais presentes no local. Ele negou participação em atos de vandalismo ou violência contra o patrimônio público, sustentando que apenas buscava abrigo.
Impacto para outros brasileiros em busca de asilo político
A situação de Joel Borges Correa é acompanhada de perto por cerca de 300 brasileiros que também solicitaram refúgio ao governo de Javier Milei. O caminhoneiro estava detido na província de San Luis desde novembro de 2024 e utilizava tornozeleira eletrônica após obter liberdade provisória em janeiro deste ano. Com o status de refugiado confirmado, ele passa a ter o direito de residência legal e a garantia de não ser deportado.
A Asfav espera que este precedente jurídico facilite a análise dos demais processos pendentes. A retirada oficial do equipamento de monitoramento eletrônico de Joel foi agendada para esta terça-feira, consolidando sua nova condição legal em território argentino sob a égide do direito internacional.
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