O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) aprovou uma medida estratégica que altera as alíquotas de tributação para o mercado externo. No total, quase mil produtos tiveram as tarifas de importação reduzidas ou zeradas em uma decisão publicada nesta quinta-feira, dia 26. A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foca em suprir a ausência de produção nacional e reduzir custos operacionais em setores vitais como saúde, agricultura e tecnologia.
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Medicamentos e insumos para saúde entre os principais beneficiados
Um dos pilares da nova resolução é a desoneração de itens farmacêuticos e hospitalares. O governo optou por zerar a alíquota para medicamentos fundamentais no tratamento de doenças crônicas e degenerativas. Estão incluídos na lista remédios voltados para pacientes com Alzheimer, Parkinson, diabetes e esquizofrenia.
Além da esfera medicamentosa, a medida contempla insumos destinados à nutrição hospitalar. Segundo o MDIC, a prioridade é garantir que o sistema de saúde brasileiro tenha acesso a tratamentos essenciais sem o peso tributário que encarece o produto final para o consumidor e para as unidades de atendimento, especialmente onde a oferta interna se mostra insuficiente para atender a demanda da população.
Impacto da redução nas tarifas de importação para o agronegócio e indústria
O setor produtivo também recebeu incentivos significativos. A lista de produtos com custos de importação reduzidos abrange fungicidas e inseticidas fundamentais para o controle de pragas no campo. Para a indústria de bebidas, a redução no lúpulo busca equilibrar os custos da fabricação de cerveja. Já o setor têxtil foi beneficiado com a facilitação na entrada de insumos específicos.
No âmbito da modernização tecnológica, a decisão do Gecex-Camex foi abrangente. Foram listados 970 itens de bens de capital e de informática e telecomunicações. Desses, 191 possuem caráter provisório e estão vinculados a resoluções anteriores. O objetivo central é fornecer previsibilidade e competitividade para as empresas que dependem de maquinário e tecnologia de ponta não fabricados no Brasil.
Medidas antidumping e proteção da cadeia nacional
Embora o foco principal tenha sido a abertura para produtos sem similares nacionais, a reunião do colegiado também estabeleceu mecanismos de defesa comercial. Foi aprovada a aplicação de direito antidumping definitivo, com validade de cinco anos, sobre a importação de etanolaminas da China e de resinas de polietileno vindas dos Estados Unidos e do Canadá.
As etanolaminas são componentes químicos cruciais para a fabricação de detergentes, cosméticos e agroquímicos. Por outro lado, as resinas de polietileno formam a base da indústria de plásticos, presentes em embalagens, peças automotivas e tubulações. No caso das resinas, o governo decidiu manter os valores nos níveis do antidumping provisório para evitar impactos negativos em cascata na cadeia produtiva nacional, equilibrando a proteção ao produtor local com a estabilidade de preços no mercado.
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