A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou o processo de seleção para estudantes que buscam ingressar no mercado de trabalho jurídico. Por meio da Escola Superior da Instituição (Esudpam), o órgão está com o período de inscrições aberto para o preenchimento de vagas em cadastro de reserva na cidade de Manaus. O certame visa atrair graduandos que estejam matriculados entre o terceiro e o oitavo período da faculdade, oferecendo uma oportunidade de aprendizado prático na estrutura da assistência jurídica estatal.
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Os candidatos aprovados e convocados receberão uma bolsa de estágio mensal no valor de R$ 1.050,54. Além da remuneração, a instituição concede auxílio-transporte estipulado em R$ 220,00 e seguro contra acidentes pessoais, garantindo o cumprimento integral das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008. A carga horária a ser cumprida pelos estudantes selecionados será de 20 horas semanais, organizadas em turnos de 4 horas diárias obrigatoriamente no período da manhã, permitindo a conciliação com os estudos teóricos na universidade.
Requisitos para participação no estágio em Direito
Para concorrer às vagas na Defensoria amazonense, os universitários precisam atender a critérios específicos de elegibilidade dispostos no edital. O concurso é direcionado a acadêmicos que estejam cursando os três últimos anos, ou semestres equivalentes, da graduação jurídica. As instituições de ensino superior, sejam públicas ou privadas, devem estar devidamente credenciadas junto aos órgãos competentes.
Outra exigência fundamental é que o estudante comprove, no momento exato da admissão, sua matrícula regular entre o 3º e o 8º período (ou equivalente em regimes anuais), além de demonstrar conhecimentos básicos na área de informática. A expectativa da administração é de uma procura expressiva por parte dos acadêmicos locais. De acordo com a diretora da Esudpam, Karoline Santos, a busca por informações antes mesmo da abertura oficial do edital já indicava o alto interesse, acumulando cerca de 140 pedidos de inscrição nos primeiros dias de divulgação.
Estrutura da prova e avaliação dos candidatos
O processo de seleção dos futuros estagiários será rigoroso e contará com avaliações de conhecimentos específicos da área jurídica, baseadas no conteúdo programático oficial. Os candidatos serão submetidos a exames compostos por 50 questões objetivas de múltipla escolha e duas questões subjetivas, as quais exigirão capacidade de argumentação e fundamentação técnica.
Prazos e procedimentos de inscrição
O prazo final para garantir a participação no processo seletivo se encerra no dia 25 de junho. Para formalizar o pedido, os interessados devem efetuar o pagamento de uma taxa fixada em R$ 30,00. O recolhimento do valor deve ser feito via transferência bancária para a Conta Corrente nº 9.230-4, Agência 3563-7, do Banco do Brasil, sob a titularidade do Fundo Especial da Defensoria Pública do Amazonas (CNPJ nº 19.439.861/0001-07).
O formulário digital está disponível para preenchimento através do link Clique Aqui. É importante ressaltar que os candidatos que necessitarem de isenção do pagamento da taxa puderam manifestar o pedido por meio de formulário específico integrado ao sistema entre os dias 12 e 17 de junho.
Cronograma completo do certame
Os estudantes devem ficar atentos às principais datas divulgadas pela comissão organizadora para não perderem nenhuma etapa do processo de seleção jurídica:
- Período de inscrições e pagamentos: 12 a 25 de junho
- Solicitação de isenção da taxa: 12 a 17 de junho
- Divulgação dos locais de realização do exame: 2 de julho (data provável)
- Aplicação das provas objetivas e subjetivas: 5 de julho (domingo)
- Publicação do resultado preliminar: 9 de julho (data provável)
- Homologação do resultado final: 15 de julho (data provável)
Para consultar o edital na íntegra, acompanhar as atualizações e obter mais informações sobre as etapas do certame, os interessados devem acessar a aba dedicada a Processos Seletivos na página oficial da Esudpam através do link Clique Aqui.
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