O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quarta-feira (9), três decisões que, somadas, redesenham o arranjo de poder da Corte a menos de um mês do primeiro turno. A mais pesada retira o ministro Alexandre de Moraes do comando do inquérito das fake news, aberto em 2019 e convertido no principal instrumento do Supremo contra a desinformação e os ataques às instituições.
O inquérito sai das mãos de Moraes
Por portaria, Fachin revogou a designação que colocava Moraes à frente do Inquérito 4781 desde março de 2019. A mudança vale só daqui para frente, preserva os atos já praticados e mantém no rito atual as ações penais que já têm denúncia recebida. As investigações preliminares ainda em curso voltam para a Presidência da Corte, que passa a decidir o destino de cada uma. O próprio STF já havia validado o inquérito ao julgar a ADPF 572, o que dava a Moraes respaldo do plenário para conduzi-lo.
A Polícia Federal fica sem definição, e o diretor-geral segue no cargo
Na véspera, o ministro André Mendonça havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues; horas depois, Flávio Dino mandou reintegrá-lo. Fachin suspendeu as duas decisões, classificou o impasse como um conflito inconciliável de posições judiciais e chamou o caso para a Presidência. Na prática, Andrei permanece no comando por ora, com 48 horas para prestar informações, enquanto o Plenário decide o mérito em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro.
A briga entre os ministros vai ao Plenário
Fachin ainda suspendeu o procedimento de controle externo aberto pela Procuradoria-Geral da República e sobrestou a petição relatada por Mendonça até a Corte deliberar. O gesto tira das decisões individuais e cruzadas uma disputa que vinha escalando ministro contra ministro.
O que muda na eleição
O inquérito das fake news foi, por sete anos, a espinha dorsal da resposta do Supremo às milícias digitais e à desinformação contra a Corte, uma frente colada ao ecossistema bolsonarista. Tirar Moraes do comando a três semanas do voto esfria o flanco mais inflamável da Corte e transfere a Fachin, que dias antes classificara como urgente encerrar o inquérito, o controle dessas investigações durante a campanha. Para a direita, que tem em Flávio Bolsonaro seu candidato à Presidência com Jair preso e inelegível, a leitura será de vitória e de aval à tese da censura, ainda que os atos anteriores permaneçam de pé e as ações penais sigam correndo. Some-se a isso a instabilidade no topo da Polícia Federal, órgão que apura crimes eleitorais e desinformação, e o quadro é de duas instituições centrais da fiscalização do pleito abaladas às vésperas da votação. A autoridade que o Supremo gasta agora em sua própria guerra interna é a mesma que faltará quando precisar arbitrar as controvérsias de outubro.
O estopim está no caso do Banco Master. Mendonça, relator da investigação, tornou público um relatório com mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro teria enviado a Moraes, nas quais o nome de Andrei aparece. Moraes reagiu usando relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. Mendonça, por sua vez, afirmou ter sido alvo de monitoramento sistemático da inteligência da Polícia Federal e afastou o diretor-geral. Fachin já havia retirado a acusação de Moraes de dentro do inquérito na semana passada e aberto um procedimento à parte. Foi essa escalada, ministro contra ministro e Corte contra Polícia Federal, que a decisão desta quarta tentou conter.
