Decisão substitui noticiários das 20 Emissoras da Paz por programação musical centralizada em Bogotá e provoca reação de entidades ligadas à liberdade de expressão.
O governo de Abelardo de la Espriella encerrou o jornalismo das 20 Emissoras da Paz, veículos da mídia pública colombiana previstos no Acordo de Paz firmado em 2016 com as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (Farcs). A decisão foi criticada por organizações que atuam na defesa da liberdade de expressão e da imprensa.
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A mudança retira da programação os noticiários produzidos pelas emissoras e estabelece, em seu lugar, uma programação exclusivamente musical, centralizada a partir de Bogotá. Para as entidades que contestam a medida, a alteração pode prejudicar o acesso de diversas comunidades às informações sobre seus próprios territórios.
O governo Espriella, crítico do Acordo de Paz de 2016, afirmou que os noticiários funcionavam como um “aparato de propaganda” supostamente voltado a “interesses particulares ou políticos”.
Governo defende transformação da mídia pública
O Ministério da Tecnologia, Inovação e Comunicações da Colômbia informou que a medida faz parte de uma “transformação integral do Sistema de Mídias Públicas”. A justificativa apresentada é “recuperar” o caráter “público, plural e independente” do sistema.
Em nota, o ministério responsável pela empresa Inravisón, que administra o sistema público de comunicação colombiano, afirmou que “A entidade será um Sistema de Mídia Pública, não um instrumento político”.
O governo também destacou que o jornalismo consumia “aproximadamente 90% dos recursos e do pessoal disponível”.
As Emissoras da Paz foram previstas no Ponto 6.5 do Acordo de Paz da Colômbia. Entre suas funções está a divulgação do progresso da implementação dos termos do acordo, a promoção da educação para a convivência e a oferta de espaços de informação para comunidades atingidas por mais de 50 anos de conflitos armados internos no país.
Entidades alertam para impacto sobre comunidades
A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), a Missão de Observação Eleitoral (MOE) e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) manifestaram rejeição à decisão em uma nota conjunta.
As organizações afirmam que a suspensão dos noticiários restringe o acesso à informação de comunidades que dependem dessas emissoras para acompanhar acontecimentos de interesse público em suas regiões.
“As rádios comunitárias são a principal ou até mesmo a única fonte de informações locais e notícias de interesse público. Essas emissoras beneficiam mais de 463 mil pessoas em áreas rurais e em comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas”, diz o comunicado das entidades.
Segundo as organizações, a decisão também “desconsidera” a natureza das rádios da paz, criadas a partir do acordo de 2016 para atuar em áreas particularmente afetadas pelo conflito.
Decisão ocorre em cenário de concentração da mídia
Embora o governo tenha anunciado a mudança como transitória, a decisão é comparada à política adotada pelo governo de Javier Milei na Argentina para a comunicação pública. Em 2024, essa política levou ao fechamento da Agência Telám, principal veículo da mídia pública argentina.
O encerramento do jornalismo das Emissoras da Paz também pode limitar a pluralidade da mídia na Colômbia, onde o setor é dominado por três grandes conglomerados empresariais. A organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) aponta que o ecossistema midiático colombiano deixa “60% do país sem cobertura midiática local”.
A proposta da mídia pública na América Latina foi inspirada no modelo de comunicação pública europeu e surgiu com a ideia de oferecer conteúdos que não seriam produzidos pela mídia privada empresarial por não envolverem interesse comercial.
No Brasil, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela gestão de veículos como a Agência Brasil, administra os meios públicos federais. Criada em 2007, a empresa atende ao Artigo 223 da Constituição Federal, que determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal de comunicação.
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