Ação movida por 29 Estados americanos acusa a empresa de criar recursos para aumentar o uso das plataformas e violar regras de proteção à infância
O futuro de recursos usados diariamente por crianças e adolescentes no Facebook e no Instagram está no centro de um julgamento iniciado nesta terça-feira (18/8), em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia. A Meta, dona das duas plataformas, é acusada por 29 Estados americanos de ter desenvolvido mecanismos para manter o público jovem conectado e de ter violado leis de proteção à infância.
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O processo é conduzido pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers e reúne bilhões de dólares em possíveis indenizações, além de pedidos para alterar o funcionamento dos aplicativos. O procurador-geral do Kentucky, Russell Coleman, classificou a ação como “a maior ação de defesa do consumidor da história dos Estados Unidos”.
A primeira etapa do julgamento envolve Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey. O caso pode estabelecer limites para a maneira como empresas de tecnologia desenvolvem produtos destinados a crianças e adolescentes.
O que está em disputa no processo contra a Meta
A acusação sustenta que Facebook e Instagram foram concebidos com recursos capazes de estimular o uso prolongado, entre eles a reprodução automática de vídeos, os Stories e notificações frequentes. Para os Estados, essas ferramentas dificultam que jovens deixem as plataformas ou reduzam o tempo de permanência.
A Meta também é acusada de induzir consumidores a erro sobre a segurança de seus serviços para usuários jovens e de coletar e utilizar de maneira inadequada dados pessoais de crianças. Entre as alegações está uma suposta violação da Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA), legislação federal que protege a privacidade de crianças menores de 13 anos.
O processo começou após uma ação apresentada em outubro de 2023 por uma coalizão de procuradores-gerais. As investigações ganharam força depois do depoimento de Frances Haugen, ex-gerente de produto do Facebook, ao Congresso dos Estados Unidos. Ela afirmou que a empresa sabia que seus produtos, especialmente o Instagram, estavam prejudicando jovens.
Estados querem mudanças no Facebook e Instagram
Mais do que uma compensação financeira, os Estados pedem alterações no funcionamento das plataformas. Entre as medidas estão a exigência de verificação dos pais ou responsáveis para usuários adolescentes e mudanças nos algoritmos de recomendação, apontados na ação como capazes de “estimular a liberação de dopamina”.
Também estão entre os pedidos o fim da reprodução automática de vídeos e a retirada de diversos filtros que modificam a aparência das pessoas nas imagens. Os Estados querem ainda impedir a criação de múltiplas contas e eliminar publicações que desaparecem, como os Stories.
A acusação afirma que recursos destinados a limitar o tempo de uso teriam sido adotados mais para melhorar a imagem pública da empresa e tranquilizar os pais do que para efetivamente reduzir o uso das plataformas.
Acusação e defesa apresentam versões opostas
Na abertura do julgamento, Megan O’Neill, procuradora-geral adjunta da Califórnia, afirmou que a Meta teria criado mecanismos para “fisgar” usuários, mantê-los nas plataformas, coletar dados e esconder riscos conhecidos.
A procuradora citou documentos internos que, segundo ela, indicariam que a empresa sabia da presença de crianças menores de 13 anos no Instagram e no Facebook, apesar das regras próprias dos serviços. Um dos documentos mencionados aponta que 20% das crianças de 11 anos e 30% das de 12 anos nos Estados Unidos estariam no Instagram.
O advogado Paul Schmidt, que representa a Meta, apresentou outra versão. Ele afirmou que a empresa já reconhecia publicamente preocupações relacionadas ao uso das plataformas e citou uma publicação de 2019 sobre usuários que consideravam problemático o uso dos serviços. A defesa também deverá apresentar documentos e testemunhas para sustentar que a empresa adotou medidas voltadas à segurança e ao bem-estar dos usuários.
A Meta afirma que “discorda veementemente dessas acusações” e está confiante de que as evidências vão demonstrar seu “compromisso de longa data com o apoio aos jovens”. A empresa também aponta a existência de controles parentais, ferramentas de segurança e contas de adolescentes configuradas como privadas por padrão.
Zuckerberg está entre os nomes esperados no tribunal
A previsão é que o julgamento dure de seis a oito semanas. Mark Zuckerberg, fundador e presidente-executivo da Meta, está entre os principais nomes esperados para testemunhar.
Também deve depor Adam Mosseri, chefe do Instagram há oito anos e um dos principais defensores da empresa. Outro possível testemunho é o de Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia do Facebook e ex-funcionário responsável por questões de integridade e bem-estar dos usuários. Ele se tornou denunciante da empresa e já testemunhou contra a Meta em outro processo.
Uma derrota poderá resultar em mudanças relevantes na forma como milhões de jovens utilizam as plataformas. A empresa já enfrenta milhares de processos relacionados à segurança de crianças e adolescentes nos Estados Unidos.
No início deste mês, um juiz do Novo México determinou que a Meta pagasse outros US$ 567 milhões por não ter alertado o público sobre riscos associados às plataformas para crianças. O montante se somou aos US$ 375 milhões em multas já determinadas no mesmo caso. O juiz Bryan Biedscheid classificou a empresa como uma “perturbação pública” comparável à poluição do ar e determinou que os recursos fossem destinados a um fundo para reduzir danos futuros. A Meta afirmou que discordava da decisão e que iria recorrer.
Em março, a empresa também perdeu um processo em Los Angeles no qual um júri concluiu que a Meta poderia ser responsabilizada por desenvolver plataformas viciantes. O novo julgamento, portanto, ocorre em um cenário de crescente pressão judicial sobre a forma como Facebook e Instagram são projetados para o público jovem.
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