Plataformas de seis empresas foram impedidas de receber novas apostas. Usuários poderão acessar os sites somente para retirar valores, enquanto as empresas regularizam pendências junto ao governo.
Quatorze sites de apostas suspensos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estão impedidos de receber novas apostas após o órgão identificar descumprimento de regras do mercado regulado. As medidas atingem plataformas de seis empresas e foram determinadas de forma cautelar, enquanto tramitam processos administrativos sancionadores.
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Entre as marcas afetadas estão Pixbet, Ganheibet, Betdasorte, Zeroum, Sportvip, Energia, Kbet, Megaposta, Betvip, Papigames, Multibet, Ricobet e BRXBet.
Os sites deverão permanecer acessíveis apenas para que os clientes retirem os valores mantidos nas plataformas. A SPA também determinou o cancelamento de apostas que estiverem em andamento e a devolução imediata do dinheiro apostado aos usuários. O descumprimento das medidas pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.
Sites de apostas suspensos por falta de dados
A maior parte das decisões está relacionada à ausência de informações que deveriam ser encaminhadas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), ferramenta utilizada pelo Ministério da Fazenda para regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas no país.
Segundo a Fazenda, a falta desses dados prejudica o acompanhamento das operações e compromete a fiscalização do setor. A irregularidade foi apontada no caso da Pixbet Soluções Tecnológicas, responsável pelas marcas Pixbet, Ganheibet e Betdasorte.
De acordo com uma das decisões, a empresa deixou de encaminhar informações consideradas necessárias para a fiscalização. As três plataformas permanecerão suspensas até que os dados exigidos sejam enviados, processados no Sigap e a regularização seja comprovada à secretaria.
A mesma situação foi identificada em relação à Zeroumbet Plataforma Digital, responsável por Zeroum, Sportvip e Energia. Conforme a decisão, a ausência das informações compromete o acompanhamento das operações pela Fazenda. As três marcas ficam impedidas de receber novas apostas enquanto a pendência não for solucionada.
Outras empresas também foram atingidas
A Select Operations também foi alvo da medida. O documento da SPA identifica como pertencentes à empresa os domínios de MMA, Betvip e Papigames e aponta novamente a ausência de informações necessárias à fiscalização. As operações foram suspensas, e o acesso aos sites ficou restrito à retirada de recursos pelos clientes.
No caso da Nexus International, a decisão atingiu a Megaposta. Segundo a SPA, a operadora não encaminhou os dados exigidos para o monitoramento. Por isso, a plataforma deve deixar de oferecer apostas até que as informações sejam apresentadas e processadas no sistema da Fazenda.
A Kbet, operada pela Enseada Serviços e Tecnologia, foi suspensa pelo mesmo motivo. Conforme a SPA, a empresa deixou de fornecer informações necessárias à fiscalização. A medida continuará em vigor até que os dados sejam enviados corretamente, processados no Sigap e comprovados à secretaria.
O Sigap é utilizado pelo governo para o processo de regulação, monitoramento e fiscalização das apostas de quota fixa no Brasil. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente, e cada autorização permite até três marcas.
Problema societário levou à suspensão de três marcas
A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios é diferente. A empresa, responsável por Multibet, Ricobet e BRXBet, foi suspensa porque, segundo a Fazenda, não apresentou documentos solicitados em diligências destinadas a esclarecer seu quadro societário real.
De acordo com a decisão, a ausência da documentação impediu a SPA de avaliar requisitos necessários para a operação, entre eles habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade e qualificações econômico-financeira e técnica.
Nesse caso, a suspensão das três marcas deve permanecer até a conclusão do processo administrativo sancionador.
Domínios suspensos
As medidas alcançam os seguintes endereços:
- pix.bet.br
- ganhei.bet.br
- betdasorte.bet.br
- zeroum.bet.br
- sportvip.bet.br
- energia.bet.br
- kbet.bet.br
- mmabet.bet.br
- betvip.bet.br
- papigames.bet.br
- megaposta.bet.br
- multi.bet.br
- rico.bet.br
- brx.bet.br
A regulamentação federal estabelece que sites de apostas autorizados utilizem a extensão “.bet.br”, enquanto a SPA é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor.
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