Advogados alegam problemas na cadeia de custódia de provas digitais e solicitam a suspensão da pena enquanto pedido é analisado
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido de revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Os advogados afirmam que surgiram novos elementos relacionados às provas digitais utilizadas no julgamento.
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Protocolado em 25 de setembro, o pedido foi encaminhado ao ministro Nunes Marques, que já relata outra revisão criminal apresentada pela defesa sobre o mesmo caso. Os advogados também solicitaram a suspensão imediata do cumprimento da pena até que o novo processo seja analisado.
Bolsonaro cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar. A condenação tornou-se definitiva após o encerramento dos recursos no processo original.
Defesa questiona cadeia de custódia das provas
No novo pedido, os advogados citam um parecer técnico que, segundo a defesa, teria identificado problemas na cadeia de custódia das provas digitais usadas no processo.
A cadeia de custódia reúne os procedimentos destinados a registrar como uma prova é obtida, armazenada, preservada e analisada até sua utilização no processo judicial.
A defesa sustenta que eventuais falhas nesses procedimentos poderiam comprometer a confiabilidade do material. Esse argumento integra o pedido apresentado ao Supremo e ainda deverá ser analisado pela Corte.
Os advogados também afirmam que não tiveram tempo suficiente durante o processo original para concluir uma análise técnica mais ampla sobre o material digital e alegam que o parecer produzido posteriormente apontaria possíveis nulidades.
Acesso ao conteúdo digital também é questionado
Outro ponto levantado pela defesa envolve o acesso ao conteúdo integral de aparelhos celulares analisados pela Polícia Federal.
Segundo os advogados, durante o julgamento foram feitos pedidos para obter a íntegra do material digital, e não apenas os trechos selecionados pela investigação.
A defesa relaciona esse argumento a discussões recentes ocorridas no Supremo sobre a importância do acesso das partes ao conjunto completo de elementos digitais utilizados em investigações.
Os advogados defendem que esse entendimento também seja considerado na revisão da condenação de Bolsonaro.
Novo pedido sucede desistência apresentada em setembro
Um dia antes de protocolar a nova revisão, em 24 de setembro, a defesa havia solicitado a suspensão da execução da pena dentro do primeiro processo de revisão criminal, mas desistiu do pedido poucas horas depois.
Naquela ação, aberta em maio, os advogados também questionaram aspectos do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF. O processo permanece sob relatoria de Nunes Marques.
A revisão criminal é um instrumento previsto para questionar condenações definitivas em situações previstas pela legislação, como o surgimento de novas provas que possam modificar o resultado do processo. O STF informa que ela pode resultar, entre outras possibilidades, na anulação da condenação, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena.
Os processos apresentados pela defesa continuam em tramitação. Até o momento, não há data definida para julgamento do novo pedido.
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