Restrições também alcançam beneficiários do Bolsa Família e BPC, enquanto mais de 1,2 milhão de usuários optaram voluntariamente pela autoexclusão.
A renegociação de dívidas já impede cerca de 827 mil pessoas de acessar plataformas de apostas autorizadas no Brasil. Até agosto, 794.181 usuários foram bloqueados por estarem vinculados à modalidade destinada a inadimplentes, enquanto outros 33.123 tiveram a restrição relacionada ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
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O grupo faz parte de um contingente ainda maior de brasileiros que não podem utilizar as bets regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Quando são considerados os beneficiários de programas sociais e as pessoas que solicitaram voluntariamente a autoexclusão, os bloqueios alcançam aproximadamente 10% dos 40 milhões de cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas.
Além das pessoas vinculadas à renegociação de débitos, cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o acesso às plataformas de apostas bloqueado. A medida foi adotada pelo Ministério da Fazenda em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Renegociação de dívidas amplia grupo impedido de apostar
Os dados mostram que a restrição não está concentrada apenas entre beneficiários de programas sociais. Pessoas que participaram de modalidades de renegociação também passaram a integrar o sistema de impedimento das plataformas autorizadas.
Até agosto, 794.181 bloqueios estavam relacionados à modalidade voltada a inadimplentes. Outros 33.123 atingiam pessoas vinculadas ao Fies. Somados, os dois grupos chegam a 827.304 usuários, número apresentado de forma arredondada como 827 mil.
As restrições são aplicadas às plataformas de apostas autorizadas pela SPA, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no país.
Autoexclusão supera 1,2 milhão de pedidos
Outro mecanismo que vem ampliando o número de pessoas sem acesso às bets é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão. Disponível desde dezembro de 2025, a ferramenta permite ao próprio usuário solicitar o bloqueio de seu acesso às casas de apostas autorizadas pela SPA por período determinado ou indeterminado.
Mais de 1,2 milhão de pedidos já foram registrados. A justificativa mais frequente é “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, apontada em 35,93% das solicitações. Em segundo lugar aparece “prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, motivo indicado em 20,63% dos pedidos.
A maioria dos usuários, equivalente a 66,95%, escolheu permanecer bloqueada por período indeterminado. Outros 21,6% solicitaram a autoexclusão pelo prazo de um ano.
Além do bloqueio das contas, a plataforma disponibiliza cursos gratuitos destinados a consumidores e apostadores, com conteúdos sobre aspectos comportamentais e financeiros ligados às apostas. Entre os temas abordados estão situações de vulnerabilidade, incluindo o superendividamento.
O serviço também oferece um autoteste de saúde mental e informações sobre os riscos associados às apostas. A iniciativa integra as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas pelo Ministério da Fazenda para usuários de plataformas regulamentadas.
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