Proposta que estabelece dois dias de descanso semanal e reduz jornada para 40 horas será analisada em Plenário após acordo pós-eleitoral
O plenário do Senado Federal deve analisar na próxima terça-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. A inclusão da pauta na ordem do dia foi definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
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Em nota oficial, a presidência do Senado ressaltou a importância do debate. “O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”, afirmou o comunicado.
Tramitação e histórico da proposta no Congresso
Aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio, a proposta seguiu para o Senado, onde parlamentares da base governista tentaram acelerar a sua tramitação. No entanto, o texto aguardou até o mês de agosto para ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após receber parecer favorável da CCJ no início de setembro, a matéria não seguiu imediatamente para votação geral. Na ocasião, a presidência da Casa estabeleceu que o tema iria a plenário apenas após o período eleitoral.
O compromisso foi selado durante sessão deliberativa no dia 3 de setembro, após manifestação do senador Paulo Paim (PT-RS), que está em seu último mandato parlamentar e possui trajetória ligada à pauta trabalhista. “Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal”, declarou Alcolumbre na ocasião.
Entenda o que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221 de 2019 extingue o modelo 6×1 ao instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana (modelo 5×2). O texto também determina a diminuição da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.
Para categorias regidas por jornadas especiais, o projeto autoriza a compensação de sábados ou domingos trabalhados, desde que seja garantida a média de duas folgas semanais remuneradas, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
A proposta prevê ainda um período de transição de até 14 meses para a adaptação dos setores produtivos, com critérios específicos para os trabalhadores terceirizados que atuam na Administração Pública.
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