Oposição esvaziou plenário, e governo decidiu não arriscar votação por falta de segurança sobre os 49 votos necessários
A votação da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho não foi a plenário nesta quarta-feira (2), no Senado Federal. Diante da incerteza sobre o alcance dos 49 votos mínimos necessários para aprovação de uma emenda constitucional, a liderança do governo decidiu não arriscar a apreciação imediata da matéria. Com a decisão, o texto só deve ser submetido à deliberação dos parlamentares após o primeiro turno das eleições, durante o esforço concentrado previsto para a segunda semana de outubro.
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Escala 6×1: oposição esvaziou plenário, diz líder do governo
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), afirmou que a oposição conseguiu impedir a votação ao reduzir a presença de parlamentares no plenário.
“Hoje, houve um movimento bem sucedido da oposição”, declarou Randolfe a jornalistas.
Segundo o senador, houve uma ação coordenada de parlamentares oposicionistas para desmobilizar a presença dos senadores diante da possibilidade de votação da PEC. Ele citou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, e o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).
“A oposição ao nosso governo é contra o fim da escala 6×1. Ponto”, afirmou Randolfe.
O líder do governo também lembrou que a resistência à proposta já havia sido demonstrada durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na CCJ
A PEC 221/2019 foi aprovada pela CCJ do Senado, mas quatro parlamentares registraram voto contrário entre os 27 senadores presentes na comissão.
Votaram contra a proposta os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).
Apesar dos votos contrários, a aprovação da PEC na comissão ocorreu de forma simbólica. Com a aprovação na CCJ, a próxima etapa seria a análise pelo plenário do Senado.
A comissão também aprovou um calendário especial para acelerar a tramitação da matéria. A medida eliminou os chamados interstícios, que são intervalos regimentais entre etapas da tramitação, permitindo que a proposta pudesse ser levada ao plenário ainda nesta semana, em regime de urgência.
A inclusão da PEC na pauta depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Governo estima até 54 votos, mas considera margem insuficiente
De acordo com Randolfe Rodrigues, o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis à PEC. Mesmo assim, o número foi considerado insuficiente para garantir uma votação segura.
Segundo o líder governista, Alcolumbre questionou os integrantes da base sobre a existência de segurança em relação à quantidade de votos. Diante da resposta negativa, governo e Presidência do Senado avaliaram que seria mais prudente não colocar a matéria em votação.
A preocupação era de que uma eventual ausência de senadores reduzisse o número de votos favoráveis e impedisse o alcance do mínimo necessário para aprovação. A PEC precisa de 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos.
O próximo esforço concentrado de votações do Congresso Nacional está previsto para a segunda semana de outubro.
O que prevê a PEC 221/2019
A proposta estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto também prevê uma regra de transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.
A aprovação da proposta, no entanto, ainda depende de duas votações no plenário do Senado. Caso seja aprovada, a matéria seguirá o processo constitucional previsto para uma PEC.
Rogério Marinho defende alternativa à proposta
Contrário à PEC que prevê o fim da escala 6×1, o senador Rogério Marinho apresentou uma proposta alternativa.
A iniciativa mantém a possibilidade de escala 6×1 e a jornada semanal máxima de 44 horas, mas permite que diferentes formatos de jornada sejam negociados diretamente entre trabalhadores e empregadores.
A proposta de Marinho também prevê que a remuneração seja calculada de acordo com as horas trabalhadas.
A Agência Brasil informou que procurou o senador para obter uma manifestação sobre a não inclusão da PEC na pauta do plenário, mas não havia recebido resposta até a publicação do texto original.
Flávio Bolsonaro não estava na votação da CCJ
Flávio Bolsonaro, que integra a CCJ, estava ausente no momento em que a proposta foi aprovada pelo colegiado.
Nos últimos dias, o senador também defendeu a possibilidade de pagamento por hora trabalhada e evitou declarar como votaria na PEC que prevê o fim da escala 6×1.
Com o adiamento, a discussão sobre o fim da escala 6×1 deve voltar ao centro da agenda do Senado após o primeiro turno das eleições, em outubro.
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