Plataforma propõe mudanças após governo apontar falhas em mecanismos de segurança para crianças e adolescentes e possível descumprimento do ECA Digital.
O Discord apresentou ao governo federal uma proposta com medidas para ampliar a segurança de crianças e adolescentes na plataforma. O documento foi entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) após cobranças por mudanças nos mecanismos de verificação de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores.
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A apresentação da proposta havia sido acertada durante uma reunião entre representantes da plataforma, da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A iniciativa ocorre em meio ao aumento da pressão sobre a empresa no Brasil. Na sexta-feira (7), a ANPD abriu um processo de fiscalização para investigar indícios de falhas na proteção de crianças e adolescentes e eventual descumprimento das regras do ECA Digital.
Discord é cobrado por proteção de menores
Relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais do MJSP identificou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes.
Durante as tratativas, o governo cobrou providências para garantir o cumprimento das regras previstas no ECA Digital. Entre os pontos estão mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos, identificação de situações de vulnerabilidade e proteção de usuários menores de idade.
O próprio Discord informa que implementa desde março de 2026 mudanças específicas para usuários brasileiros em razão do ECA Digital. Entre elas estão configurações de segurança ativadas por padrão, restrições para conteúdos destinados a maiores de idade e mecanismos adicionais de verificação etária.
A proposta apresentada pela empresa será analisada pelos órgãos envolvidos nas negociações, incluindo AGU, MJSP e Polícia Federal. A análise deverá subsidiar a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com as medidas e os compromissos a serem assumidos pelo Discord.
ANPD investiga possível falha na segurança
O processo de fiscalização aberto pela ANPD está relacionado ao caso de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por integrantes de um grupo online do qual participava. O episódio aparece entre as notícias mencionadas no despacho que fundamentou a apuração da agência.
A investigação busca verificar se a plataforma deixou de adotar medidas exigidas pela legislação para prevenir e reduzir riscos de exposição de menores a conteúdos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
A apuração também coloca os sistemas de controle etário no centro da discussão. Atualmente, o Discord afirma que usuários brasileiros podem ser submetidos à confirmação de idade ao tentar acessar servidores, canais e conteúdos com restrição etária ou modificar determinadas configurações de segurança.
Janja defende banimento do Discord no Brasil
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, voltou a defender no sábado (8) que o Discord seja proibido de operar no Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela afirmou que a plataforma não estaria respeitando as normas brasileiras de proteção de crianças e adolescentes.
“Vou novamente reiterar a minha luta para que essa plataforma seja banida do Brasil. Só assim a gente pode garantir a segurança de crianças e mulheres, o que acontece no submundo dessa plataforma é absurdo”, afirmou.
Janja também defendeu a responsabilização das empresas de tecnologia e voltou a citar o ECA Digital.
“Hoje as plataformas tem que ser responsabilizadas e essa plataforma especificamente não respeitou o Eca digital, não respeita nossas crianças e adolescentes. É por isso, presidente, que a gente precisa muito banir essa plataforma do Brasil”, acrescentou.
A proposta entregue pela empresa passa agora pela avaliação das autoridades federais, enquanto o processo de fiscalização da ANPD continua em andamento.
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