Decisão do governo federal ocorre após casos graves de automutilação e abuso digital envolvendo crianças e adolescentes; entenda o impacto da ação civil pública
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que pretende recorrer à Justiça para responsabilizar o Discord e pedir a suspensão da plataforma no Brasil. O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante uma cerimônia oficial dedicada à sanção de medidas de enfrentamento e repressão à violência sexual contra crianças e adolescentes.
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Segundo Messias, a AGU ingressará com uma ação civil pública para pedir a responsabilização da plataforma e sua retirada de circulação no país, após receber formalmente do Ministério da Justiça e Segurança Pública informações reunidas em investigações sobre crimes praticados por meio do Discord.
De acordo com o advogado-geral, a medida busca proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos e práticas ilegais no ambiente digital.
“Vou solicitar ao ministro da Justiça que encaminhe formalmente todas essas informações à AGU para que possamos manejar uma ação civil pública contra a plataforma, pedindo a imediata responsabilização e a retirada de sua utilização pela sociedade brasileira”, afirmou Jorge Messias.
Suspensão do Discord dependerá de decisão da Justiça
Apesar do anúncio, a suspensão do Discord não ocorrerá de forma automática. Após o ajuizamento da ação civil pública, caberá ao Poder Judiciário decidir se a empresa será responsabilizada e se haverá eventual bloqueio da plataforma em território nacional.
A AGU argumenta que o Discord não oferece mecanismos suficientes para impedir que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos nocivos, além de considerar que a empresa não demonstra compromisso adequado com o cumprimento da legislação brasileira.
Caso de adolescente motivou nova ofensiva do governo
A decisão de acionar a Justiça ocorre após a investigação da morte de uma adolescente de 13 anos que, segundo as apurações, teria sido induzida à automutilação durante uma transmissão realizada na plataforma.
O caso reforçou a preocupação das autoridades com o uso de ambientes digitais para a prática de crimes contra menores de idade.
Discord já foi alvo de investigações anteriores
A plataforma já havia sido mencionada em outras investigações conduzidas por autoridades brasileiras sobre crimes praticados contra adolescentes na internet.
Em dezembro de 2024, uma operação coordenada pelo Ministério da Justiça identificou grupos que utilizavam plataformas digitais, entre elas o Discord, para incentivar práticas de automutilação, instigação ao suicídio e coerção de adolescentes para o compartilhamento de conteúdos íntimos.
Nos últimos anos, o governo federal também intensificou o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes, especialmente diante dos riscos relacionados à exposição a conteúdos violentos, assédio e outras formas de abuso online.
Verificação de idade e o ECA Digital: mudanças consideradas insuficientes
Desde 17 de março de 2026, o Discord implementou novas configurações para usuários no Brasil, com restrições de acesso a espaços classificados por idade e filtros adicionais de conteúdo. A empresa informou que as mudanças foram realizadas para adequar a plataforma às exigências do chamado ECA Digital.
Entre as medidas adotadas estão procedimentos de verificação de idade para usuários adultos que desejam acessar conteúdos com restrição etária ou alterar determinadas configurações de segurança. As opções incluem estimativa de idade por reconhecimento facial e envio de documento de identificação.
Mesmo com essas alterações, a AGU considera que as providências adotadas pela empresa são insuficientes para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
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