O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vetou o Projeto de Lei (PL) n° 262/2021, que obriga a instalação do “Botão do Pânico” no transporte público e privado da capital. O autor da proposta foi vereador Lissandro Breval (Avante).
O projeto propõe a instalação de um “equipamento eletrônico, acionado manualmente de forma discreta e silenciosa, quando o veículo estiver sendo furtado ou assaltado, ou ainda quaisquer sinistros que envolvam a segurança do motorista, cobrador e usuários do transporte público”.
Em justificativa para veto, por meio da mensagem nº52/2023, o prefeito David Almeida afirma que a iniciativa “invade competência privativa do chefe do executivo municipal ao gerir contrato administrativo de concessão dos serviços de transporte coletivo”.
A Procuradoria Municipal do Município também se manifestou contrária ao projeto, alegando que: “compete ao município organizar e prestar, diretamente ou sob regime de permissão ou concessão, dentre outros, os serviços de transporte coletivo urbano e intramunicipal”. Deve ser, portanto, de competência do Poder Executivo Municipal possíveis alterações nesse sentido.
David Almeida alega que a criação dessas medidas podem causar um “possível desequilíbrio econômico-financeiro” do contrato de concessão vigente. Com o veto, o projeto volta para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), e os vereadores devem votar novamente, a favor ou contra.
Autor do PL critica a decisão
O vereador Lissandro Breval afirmou que vai lutar para reverter o veto do Projeto de Lei e espera contar com o apoio da CMM.
“O Botão do Pânico passou por todas as discussões possíveis na CMM. Ficou mais de 300 dias na Comissão de Transportes e, após as duas discussões finais, foi aprovado. Por esse motivo espero sim ter neste momento a sensibilidade de meus colegas vereadores para derrubar esse veto”, afirma.
Na tribuna da CMM, parlamentares se manifestaram contra a decisão de David Almeida, como o vereador Diego Afonso (União Brasil) que declarou: “Eu só espero que esse veto total não seja político porque já existem alguns pareces de projetos que chegam a essa casa de competência política. O veto é político”.
Já o vereador Capitão Carpê (Republicanos) ressaltou que houve bastante pesquisa do autor do PL para implementar essa proposta: “Muito se reclama, nessa casa, da falta de sensação de segurança, mas quando se apresenta um projeto de lei, aí o prefeito veta”.
PL foi aprovado em julho pela CMM
Aprovado no dia 05 de julho, tem como coautores os vereadores: Capitão Carpê (Republicanos), Dr. Eduardo Assis (Avante), Marcel Alexandre (Avante), Peixoto (Agir36), Raiff Matos (DC), Roberto Sabino (Podemos), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Yomara Lins (PRTB).
