A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/05), o texto base do Projeto de Lei (PL) n° 490/2007, conhecido também como a PL do marco temporal de terras indígenas. O projeto prevê demarcações de terras pertencentes somente a povos que ocupavam o local no dia da constituição de 1988.
De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a aprovação do PL “provocaria uma série de retrocessos aos direitos constitucionais dos povos indígenas, chegando ao ponto de desconsiderar todo o processo de violações de direitos e as práticas genocidas aplicadas pelo Estado Brasileiro no decorrer do período histórico que antecede a Constituição de 1988″.
O PL 490/2007 foi aprovado na Câmara com 283 votos a favor e 155 contra. Na bancada do Amazonas, composta por 8 parlamentares, o projeto obteve 4 votos a favor, 3 contra e 1 ausência. Confira abaixo como cada deputado amazonense votou:
- Adail Filho – Sim
- Amom Mandel – Não
- Átila Lins – Não
- Capitão Alberto Neto – Sim
- Fausto Santos Jr. – Sim
- Saullo Vianna – Ausente
- Sidney Leite – Não
- Silas Câmara – Sim
Após a aprovação na Câmara, a constitucionalidade do Marco Temporal será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, se aprovado pelos ministros do Supremo, seguirá para votação no Senado Federal.
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